A Comissão Europeia (CE) considera que os défices de 2017 e 2018 correm risco de "desvio significativo" e, numa carta enviada hoje a Mário Centeno - a que o Negócios teve acesso e que foi entretanto divulgada pelos serviços da Comissão - pede que até 31 de Outubro sejam dadas informações novas que clarifiquem o cumprimento das regras europeias.

"Escrevemos a pedir clarificações sobre o cumprimento do esforço orçamental projectado por Portugal para 2018 de acordo com o requerido no braço preventivo do Programa de Estabilidade", lê-se na carta assinada pelo vice-presidente da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis, e pelo comissário europeu para os assuntos económicos e financeiros, Pierre Moscovici.

Na carta fica claro que Bruxelas tem dúvidas em relação a vários pontos dos planos do Governo inscritos no Orçamento do Estado para 2018.

No Orçamento do Estado, o Governo prevê uma redução do défice estrutural de 0,5% do PIB entre 2017 e 2018. Mas, de acordo com o método de cálculo usado em Bruxelas, a correcção fica-se pelos 0,4%. 

"Apesar de significativo, este esforço está abaixo da meta de uma correcção de pelo menos 0,6% do PIB exigida pelo acordo mútuo de de ajustamento fixado no Pacto de Estabilidade e Crescimento, como previsto nas recomendações do Conselho de 11 de Julho de 2017."

Isto significa duas coisas: a Comissão Europeia não acredita no cálculo do ajustamento estrutural feito pelo Executivo e depois de refazer as contas avisa que a meta traçada pelas autoridades portuguesas está abaixo do combinado. 

Além disso, o Executivo comunitário salienta dúvidas quanto à evolução da despesa líquida primária, outro indicador usado para avaliar o cumprimento das regras orçamentais. 

"Também a taxa de crescimento nominal da despesa líquida primária excede a taxa recomendada de 0,1%, apontando para um fosso igual a 1,1% do PIB em 2018."

Nas recomendações do Conselho de 11 de Julho de 2017 lê-se que "segundo a matriz acordada no âmbito do Pacto de Estabilidade e Crescimento, esse ajustamento traduz-se na exigência de assegurar uma taxa de crescimento nominal das despesas primárias líquidas da administração pública não superior a 0,1% em 2018. Isto corresponderia a um ajustamento estrutural de, pelo menos, 0,6 % do PIB". 

Segundo a Comissão, "a despesa pública líquida inclui a despesa pública total excluindo as despesas com juros, as despesas relativas a programas da União inteiramente cobertas por receitas de fundos da União e as alterações não discricionárias das despesas com subsídios de desemprego. A Formação Bruta de Capital Fixo financiada a nível nacional é repartida ao longo de um período de quatro anos. São tidas em conta as medidas discricionárias do lado da receita ou aumentos das receitas impostos por lei. As medidas pontuais tanto do lado da receita como do da despesa são objecto de compensação".

Bruxelas tem igualmente dúvidas em relação aos objectivos para o ano passado, tanto em relação ao saldo estrutural como a despesa primária líquida. 

"De acordo com a análise preliminar da Comissão, estes resultados apontam para um desvio significativo em relação ao esforço exigido para 2017 e 2018."

As autoridades comunitárias pedem assim "informação adicional sobre a composição precisa do esforço estrutural". 

No final da carta, Bruxelas fixa a data de 31 de Outubro, a próxima terça-feira, para receber respostas por parte de Portugal, de forma a que os novos dados sejam tidos em conta em futuras análises por parte da Comissão. 

Segundo a Reuters, além das observações a Portugal, a Comissão Europeia tece ainda reservas relativamente às propostas de Orçamento de Itália, França e Bélgica, identificando riscos de desvio significativo face às metas de défice e dívida estabelecidas a nível comunitário.

Além disso, pediu a Espanha que actualize o seu esboço de documento orçamental com mais informação.

(Notícia actualizada)