A diminuição do risco da dívida portuguesa; a melhoria das avaliações das agências de "rating": estes são factos que o Governo atribui à reforma estrutural que está a empreender em Portugal.

Na missiva dirigida ao vice-presidente da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis, e ao comissário Pierre Moscovici, o ministro das Finanças, Mário Centeno, escreve que os cálculos feitos por Bruxelas "não consideram o impacto da reforma estrutural".

"Mas a verdade é que os dias negros da economia portuguesa já ficaram para trás, em grande medida como resultado da reforma do sistema financeiro. E tanto os 'players' como as instituições do mercado reconheceram a mudança estrutural: os ‘ratings’ da dívida melhoraram, e os diferenciais das taxas de juro [dívida pública portuguesa face à alemã] encolheram, melhorando as perspectivas de investimento", aponta a carta datada desta terça-feira, 31 de Outubro.

No documento, enviado em resposta às dúvidas levantadas junto de Lisboa pela Comissão Europeia, Mário Centeno diz que "isto é claramente o resultado da reforma estrutural".

Em relação à banca, o Executivo argumenta que, em 2015, quando assumiu funções, os problemas herdados eram muitos: "falta de capital, frágeis estruturas accionistas, ausência de estratégia pública para o Fundo de Resolução e malparado". "Todos estes problemas estão efectivamente resolvidos", disse. Sobre este último ponto, o Governo tinha a ideia de constituir um veículo que comprasse o crédito malparado aos bancos, mas não conseguiu concretizá-la, afastando-se do processo: está agora a ser trabalhada uma plataforma que vai gerir o malparado que, contudo, continuará nos bancos.  

O ministro das Finanças desvaloriza as diferenças em torno das estimativas de crescimento potencial da economia portuguesa, dizendo que os 0,1 pontos percentuais que afastam Lisboa de Bruxelas não são "relevantes estatisticamente". À Comissão Europeia, o Governo tenta mostrar as virtudes do Orçamento do Estado para 2018, como a redução do défice orçamental para 1% do produto interno bruto e a diminuição do rácio da dívida pública para 123,5% do PIB – que atribui à gestão de dívida, que tem permitido os reembolsos ao Fundo Monetário Internacional.

Centeno baseia-se nas conquistas do passado para agradar a Bruxelas: "O histórico do Governo português mostra um compromisso total na procura por um processo de consolidação orçamental amigo do crescimento que abra o caminho para um crescimento económico e para a criação de emprego mais inclusivos e mais sustentados". Compromisso que se manterá em 2018 "e nos anos seguintes".