No arranque do segundo dia de debate do Orçamento do Estado para 2016, o ministro das Finanças trouxe uma novidade. O governo está em condições de aceitar que cada filho valha no IRS 600 euros, em vez dos 550 euros que estavam previstos na proposta de Orçamento, que chegou ao Parlamento a 5 de Fevereiro.

"Estamos assim em condições de propor que a despesa fiscal do quociente familiar seja substituída por uma dedução por cada filho de 600 euros, aumentando-se também as deduções por assente e por depende deficiente", disse Mário Centeno.

O governante acrescentou que "substitui-se um regime que nada beneficiava as famílias com filhos com menores rendimentos, por um destema que é mais justo e mais vantajoso para a grande maioria dos agregados familiares com dependentes".

Este reforço da dedução à colecta deverá ser concretizado por uma proposta de alteração ao Orçamento, da autoria do PS.

No Orçamento do Estado, o Governo previa uma dedução à colecta de 550 euros. Quem tem filhos passaria a poder abater à sua colecta de IRS 550 euros por cada um. Esta dedução vinha substituir o quociente familiar que foi introduzido na reforma do IRS. 

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, já tinha admitido que o valor da dedução fixa por filho podia ser superior a este valor, desde que garantisse a neutralidade orçamental, o que seria discutido durante o debate na proposta.

Foi esse argumento que o ministro usou hoje também para apresentar o novo valor: "Assumimos o compromisso de que a nova dedução não criaria mais despesa fiscal, mas também não a diminuiria", afirmou Mário Centeno.

Além da dedução, o ministro salientou também como medida a introdução da cláusula de salvaguarda IMI, ao mesmo tempo que se elimina a isenção de IMI para os fundos imobiliários. "Estas escolhas demonstram que a política orçamental não é um instrumento cego de obtenção de receita fiscal", defende.

(notícia actualizada com mais informação)