Vieira da Silva criticou esta tarde o que disse ser a "nova e poderosa redução nas prestações sociais" prevista na proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2015, frisando que o PS nunca aceitará a imposição de limites aos valores que podem ser recebidos individualmente ou por agregado familiar.

Falando no Parlamento no âmbito do primeiro de dois dias de debate na generalidade sobre o OE, o deputado socialista e antigo ministro do Trabalho e Solidariedade Social de José Sócrates, afirmou que "um tecto individual ou familiar às prestações sociais é inaceitável e não corresponde a nenhum problema da nossa política social". O PS "recusa liminarmente esse caminho", frisou, depois de ter acusado o Governo de ter começado por fixar uma meta de corte na despesa em sede de prestações não contributivas, de 100 milhões de euros, sem explicar "nem onde, nem como, apenas agitando o risco moral do abuso e da fraude".

Também já durante a manhã, BE e PCP haviam instado o primeiro-ministro a explicar como funcionarão os "tectos" a estabelecer nas prestações sociais. "A proposta de lei não refere como vão aplicar este tecto. Onde e a quem se dirige?", questionou a deputada do BE Mariana Aiveca citada pela Lusa, acusando o Governo de prosseguir uma "monumental mentira do tecto moral" e continuar assim "o empobrecimento".

Na resposta, Pedro Passos Coelho reiterou "a questão de princípio". "Eu considero terrorismo social (...) termos evidentemente agregados que recebem, em cúmulo, mais do que os rendimentos dos que pagam impostos", disse, também citado pela Lusa.

No relatório que acompanha a proposta de OE, o Governo refere que avançará com "um tecto global para as prestações sociais não contributivas substitutivas de rendimentos do trabalho", de que são exemplos o Rendimento Social de Inserção (RSI) e o subsídio social de desemprego, acrescentando que "este procedimento permitirá assegurar que os beneficiários das prestações sociais não recebem mais do Estado do que receberiam se auferissem rendimentos do trabalho". Segundo o ministro do Emprego e Segurança Social, Mota Soares, o referencial será o "rendimento médio de um trabalhador não qualificado", tencionando o Governo pedir ao Instituto Nacional de Estatística (INE) que estabeleça esse valor que, nas estimativas da ministra das Finanças, deverá rondar os 600 euros.

Na linha do que já afirmara esta manhã Ferro Rodrigues, o líder da bancada socialista, Vieira da Silva criticou ainda a "falta de credibilidade" do cenário macroeconómico em que assenta a proposta de OE - "ninguém prevê que Portugal cresça 1,5% no próximo ano" -, e "o aumento da carga fiscal" para sustentar o voto desfavorável do PS ao documento.