O primeiro-ministro afirmou esta quinta-feira, 30 de Outubro, que devolverá 20% dos cortes salariais aos funcionários públicos em 2015 e que os restantes 80% serão, na sequência do acórdão do Tribunal Constitucional, devolvidos em 2016, "isto se não existirem outras disposições legais entretanto". Mais tarde no debate, afirmou que, se for primeiro-ministro em 2016, voltará a propor que seja devolvido aos funcionários públicos apenas mais 20% dos cortes.

No Verão, o Tribunal Constitucional chumbou os cortes que estavam previstos para 2016 e anos seguintes – o Governo pretendia uma devolução de 20% dos cortes ao ano durante cinco anos, mas os juízes viabilizaram apenas a redução de 2015. Pensionistas e trabalhadores com salário mínimo também ganharão mais poder de compra, reforçou Pedro Passos Coelho. E por isso, afirmou: "2015 é um momento de viragem na recuperação do poder de compra dos portugueses".

Esta foi uma das mensagens fortes levadas pelo primeiro-ministro ao Parlamento no debate que inicia a apreciação na generalidade da proposta de Orçamento do Estado. "Além do aumento do salário mínimo nacional, os funcionários públicos beneficiam já da reversão dos cortes que foram feitos no contexto da emergência financeira. Esta reversão é total para todos os trabalhadores do Estado com rendimentos até 1.500 euros. E para vencimentos acima desse montante a reversão será de 20% em 2015, e integral no ano seguinte, se outras propostas não forem feitas entretanto", destacou o primeiro-ministro.

Mais tarde no debate, Pedro Passos Coelho afirmou que, se for primeiro ministro em 2016, então voltará a propor que seja devolvido aos funcionários públicos mais 20% do cortes, completando uma devolução de 40% entre 2015 e 2016, aliás como era o plano inicial do Executivo.

Mas não são estes os únicos portugueses com mais poder de compra: os pensionistas também beneficiarão, afirmou o primeiro-ministro. Lembrando a extinção da Contribuição Extraordinária de Solidariedade e o aumento das pensões mínimas que se aplicam, nas contas do governante, a cerca 1,1 milhões de pensionistas, e que aumentarão pelo quatro ano consecutivo. 

(Notícia actualizada às 11h58)