O primeiro-ministro defendeu esta quinta-feira, 30 de Outubro, que o Orçamento do Estado propõe um conjunto de "grandes reformas" para 2015, entre as quais destaca a reforma do IRS e da fiscalidade verde, mas também a redução do IRC, um esforço adicional de racionalização do investimento público e de reforma do Estado.

"O ano de 2015 alicerçado no Orçamento do Estado será um ano de grandes reformas", afirmou quinta-feira de manhã Pedro Passos Coelho, destacando a reforma do IRS que "além de limpar muita burocracia, traz um alívio para muitas famílias, sobretudo as que têm mais encargos familiares". O primeiro-ministro sublinhou ainda que a proposta de reforma inclui uma cláusula de salvaguarda que garante que "todos estarão protegidos para garantir que ninguém paga um euro a mais em resultado desta reforma" e renovou o compromisso de que "cada euro acrescido de receita fiscal em 2015 sirva para rever taxa extraordinária" em 2016, o que ficará no entanto para ser cumprido pelo próximo Governo.

Em seguida, o primeiro-ministro avançou ainda com as vantagens da reforma da fiscalidade verde, nomeadamente na racionalização de consumos de produtos poluentes, que, embora aumente alguns impostos, será neutra fiscalmente, sendo compensada pelo alívio fiscal em sede de IRS. Na frente fiscal destacou ainda a "consolidação da reforma do IRC, com a descida da taxa de IRC pelo segundo ano consecutivo".

Pedro Passos Coelho garantiu ainda que "esta proposta persiste no combate às rendas", defendendo que "vamos mais longe no sector energético, mais longe nas poupanças com PPP – e recordo que muitos dos contratos foram deliberadamente contratos para gerearem despesa apenas deois de 2014 –, mais longe na contribuição do sector bancário, e mais longe na contribuição da indústria farmacêutica", afimrou, referindo-se ao agravamento das taxas sobre estes sectores. 

O líder do governo falou no Parlamento no primeiro de dois dias de debate na generalidade sobre o Orçamentodo Estado  e continuou a defesa do documento elencando outras áreas em que propõe reformas que considera importantes para o futuro. Entre elas novas prioridades na gestão do investimento público, a continuação da reforma do Estado, a transferência de competências para as autarquias, as poupanças nas áreas da tecnologias de informação, entre outras.