Automóveis
IUC congelado, ISV baixa nos importados e elétricos têm apoio
O novo ano traz boas notícias para quem tem carro, mas também para quem vai comprar um, seja novo ou usado importado. É que apesar de o Governo estimar receitas mais elevadas do que este ano, as taxas de imposto não vão sofrer alterações, sendo que o ISV dos usados importados até baixa.
O IUC não sofre qualquer alteração, embora seja mantido o agravamento aplicado aos veículos das categorias A e B a gasóleo. No caso do ISV, as taxas vão manter-se inalteradas para os veículos novos adquiridos em 2025, enquanto no caso dos importados da União Europeia assiste-se a uma redução mais acentuada para os veículos híbridos plug-in.
Fruto da alteração da taxas de desvalorização dos importados, o ISV acaba por baixar para os veículos de todas as motorizações, mesmo para carros com menos de seis meses passam a beneficiar de um desconto de 10% no imposto.
Pela via fiscal, os preços dos veículos não sofrerão alterações, podendo essas ser resultado da política comercial de cada marca ou distribuidor. E caso a aquisição seja de um veículo elétrico, mantém-se o apoio, tanto para particulares como para empresas.
O valor do apoio mantém-se face a este ano, nos quatro mil euros por veículo, sendo que para conseguir este cheque será necessário entregar uma viatura a combustão interna para abate, o que tem merecido críticas do setor.
Estes cheques só estão disponíveis, tal como em 2024, para ajudar as famílias e as empresas na aquisição de carros elétricos cujo valor não supere os 38.500 euros.
Combustíveis
Descida da taxa de carbono faz Governo aumentar o ISP
O Governo garante que não haverá um aumento dos preços da gasolina e do gasóleo a partir de 1 de janeiro de 2025. No Parlamento, o ministro das Finanças, Miranda Sarmento, explicou que a descida da taxa de carbono em 2025 vai ser aproveitada para reduzir os descontos que incidem no imposto sobre os combustíveis (ISP) desde 2022, e que ainda estão em vigor. E garantiu: "Não vai aumentar a carga fiscal total dos combustíveis" no próximo ano. Ou seja: o Governo prevê que a descida da taxa compense a subida do imposto, e o valor na bomba acabe por ficar igual. No entanto, esta decisão vai contra o que estava previsto e que passava por manter inalterados em 2025 os dois descontos no ISP: um que reduz na taxa deste imposto um valor equivalente ao que resultaria da aplicação de um IVA de 13% no preço de venda; e outro que corresponde à devolução da receita adicional de IVA via ISP.
Contas dos deputados socialistas mostram que, por si só, a redução da taxa de carbono no próximo ano faria com que o preço por litro de combustível caísse em cerca de três cêntimos já em janeiro. Isto sem a subida do ISP na mesma proporção. No entanto, o tutelar da pasta das Finanças explica que a a estratégia passa por "usar esse valor" para aumentar o ISP na "exata proporção".
No verão, o Governo levou a cabo três descongelamentos seguidos da taxa de carbono, até a um valor de 81 cêntimos por toneladas (abaixo dos 83,5 cêntimos fixados para 2024). Para o próximo ano o Governo vê a taxa de carbono nos 68 euros por tonelada.
Portagens
Ex-Scut deixam de ser pagas, mas outras vias sobem 2,23%
Se circular nas antigas Scut do Interior e Algarve vai deixar de estar sujeito ao pagamento de portagens em 2025, as restantes autoestradas vão ter aumentos de preços de 2,23%. É que o índice de preços ao consumidor (IPC) de outubro, excluindo habitação - que serve de referência a atualização anual - fixou-se em 2,13%, tendo de se somar a esse valor mais 0,1% devido ao acordo conseguido em 2022 com as concessionárias para travar uma subida de cerca de 10% em 2023.
A dimensão do aumento das taxas a 1 de janeiro irá ainda ser apurada em cada troço, já que o método de atualização das portagens inclui um mecanismo de arredondamento das taxas para o múltiplo de cinco cêntimos mais próximo. Ou seja, se os aumentos forem inferiores a 2,5 cêntimos a portagem manter-se-á inalterada, enquanto se o aumento for superior a 2,5 cêntimos há um arredondamento automático para cinco cêntimos.
Quer em 2020 como em 2021 o indicador que serve de referência foi negativo, tendo as taxas de portagem ficado inalteradas. Em 2023, perante um cenário de subida de cerca de 10%, o Governo decidiu limitar o aumento a 4,9%.
Transportes
Passes sem alterações em Lisboa e Porto
O preço dos passes nas duas áreas metropolitanas vai manter-se em 2025. Na região de Lisboa, o Navegante municipal fica nos 30 euros e o metropolitano nos 40 euros, os mesmos valores definidos em 2019 quando estes títulos foram criados. Nos bilhetes ocasionais também não haverá qualquer subida nos títulos próprios da Carris Metropolitana, mas o bilhete Carris/Metro sobe 5 cêntimos para 1,85 euros. No Porto foi já decidido manter no próximo ano os preços dos passes metropolitano e municipal e bilhetes ocasionais Andante, havendo apenas um aumento nos bilhetes comprados a bordo na rede Unir, que sobem em linha com a inflação. A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes determinou para 2025 uma taxa de atualização tarifária máxima para o serviço público de transporte de passageiros de 2,02% a partir de 1 de janeiro, tendo por base a taxa de variação média do Índice de Preços no Consumidor do INE, mas cabe às autoridades de transporte, dentro desse limite, definirem as suas políticas. Assim, por exemplo no caso dos passes nos transportes do litoral alentejano haverá uma redução do preço de 40 para 20 euros.
Depois de a 1 de dezembro os jovens que não sejam estudantes terem passado a estar incluídos no passe gratuito até aos 23 anos, em janeiro terá lugar o alargamento do passe social+ a desempregados de longa duração e pessoas com deficiência.
