O Banco de Portugal (BdP) afirmou este sábado em comunicado, a propósito da escolha do seu ex-administrador Hélder Rosalino para secretário-geral do Governo, que "não assume qualquer despesa" relativa à sua remuneração e que "cabe, inclusive, à Secretaria-Geral reembolsar o Banco de Portugal de alguma componente do regime da proteção social que tenha sido processada diretamente".

Num esclarecimento "a propósito de alegações vindas hoje a público", o BdP refere que "o Governo aprovou o Decreto-Lei n.º 43-B/2024, de 2 de julho de 2024, sobre a Secretaria-Geral do Governo" e que "o estatuto remuneratório dos dirigentes desta Secretaria-Geral foi alterado pelo Governo, através do Decreto-Lei n.º 114-B/2024, de 26 de dezembro de 2024", para assegurar que "o Banco de Portugal não tem qualquer competência nem teve qualquer intervenção nestes diplomas".

A instituição afirma ainda na mesma nota que "não assume qualquer despesa relativa à remuneração do secretário-geral do Governo, tal como decorre das regras do Eurosistema sobre a proibição de financiamento monetário" e que "como está legalmente previsto, cabe, inclusive, à Secretaria-Geral reembolsar o Banco de Portugal de alguma componente do regime da proteção social que tenha sido processada diretamente, em resultado do quadro legal aplicável".

Adianta ainda que "esta informação foi transmitida pelo governador do Banco de Portugal ao Governo, quando contactado informalmente sobre este tema".

Hélder Rosalino foi escolhido para secretário-geral do Governo, cargo que assumirá a partir de 1 de janeiro, depois de o supervisor com a tutela da área dos pagamentos no Banco de Portugal ter deixado o cargo que tinha no início de setembro por indisponibilidade para um novo mandato.

No comunicado do gabinete do primeiro-ministro, esta sexta-feira, foi anunciada a entrada em funcionamento da nova Secretaria-Geral do Governo, que resulta da fusão de diferentes secretaria-gerais ministeriais no âmbito de uma reforma para a administração pública aprovada em julho em Conselho de Ministros.

O Correio da Manhã avançou este sábado que o novo secretário-geral do Governo vai ganhar mais de 15 mil euros brutos por mês, referindo que Hélder Rosalino vai assumir o cargo com a remuneração de origem do BdP, onde passou a ser consultor depois de ter cessado funções como administrador.

A mesma publicação referiu ainda que o Governo solicitou ao BdP que pagasse o salário de Rosalino enquanto secretário-geral do Governo e que isso teria sido aceite por Mário Centeno num primeiro contacto, mas que não havia ainda uma decisão.