O primeiro-ministro, Luís Montenegro, delegou no ministro da presidência, António Leitão Amaro, competências sobre a Secretaria-Geral do Governo, que entrou em funções a 1 de janeiro, com quatro dos seis secretários-gerais adjuntos e sem o líder, depois de Hélder Rosalino se ter mostrado indisponível para assumir o cargo, na sequência da polémica gerada em torno do salário que iria auferir.

Segundo um despacho, publicado esta sexta-feira em Diário da República, Leitão Amaro assume as competências legalmente conferidas ao primeiro-ministro - e pode subdelegar - "no domínio dos assuntos correntes da Secretaria-Geral do Governo, da gestão orçamental e financeira, do apoio transversal à atividade do Governo nas dimensões técnica, administrativa e logística, e, ainda, do apoio setorial à atividade do Governo". Há apenas uma exceção que tem a ver com os atos próprios da gestão corrente da administração da residência oficial do primeiro-ministro.

O Governo tinha anunciado na semana passada a nomeação de Hélder Rosalino, antigo secretário de Estado da Administração Pública do Governo de Passos Coelho e antigo administrador do Banco de Portugal, como secretário-geral do Governo. Contudo, num espaço de dias, confirmou a sua "indisponibilidade" para assumir o cargo e prometeu "proximamente designar uma outra personalidade como Secretário-Geral", uma figura criada no âmbito da chamada reforma da administração pública que consiste na fusão de uma série de secretarias-gerais do ministério.

De acordo com o decreto-lei que aprovou a sua orgânica a secretaria-geral do Governo, é dirigida "por um secretário-geral, coadjuvado por seis secretários-gerais adjuntos, cargos de direção superior de 1.º e 2.º graus, respetivamente", sendo que "o secretário-geral é nomeado e exonerado livremente pelo primeiro-ministro".

A equipa de secretários-gerais adjuntos é composta, para já, por Fátima Ferreira e Filipe Pereira, secretários-gerais adjuntos da secretaria-geral da presidência do Conselho de Ministros, João Rolo, secretário-geral da secretaria-geral da Economia e Mafalda Santos, auditora-chefe do Departamento de Estudos, Prospetiva e Estratégia do Tribunal de Contas. Segundo explicou o Executivo, os restantes dois secretários-gerais adjuntos "serão nomeados mais adiante, no decurso do processo de fusão das restantes secretarias-gerais".