Hélder Rosalino já não vai assumir o cargo de secretário-geral do Governo, tendo manifestado essa "indisponibilidade" ao Executivo, de acordo com uma nota divulgada esta segunda-feira pelo gabinete do primeiro-ministro.

"O Dr. Hélder Rosalino informou hoje o Governo da sua indisponibilidade para assumir o cargo de Secretário-Geral do Governo e iniciar funções a partir de 1 de janeiro de 2025", começa por indicar o comunicado do Executivo, que promete "proximamente designar uma outra personalidade como Secretário-Geral", acrescentando que o "Banco de Portugal continuará a suportar o vencimento atual" de Hélder Rosalino.

O Governo tinha anunciado na sexta-feira a nomeação de Hélder Rosalino, antigo secretário de Estado da Administração Pública do Governo de Passos Coelho e antigo administrador do Banco de Portugal, como secretário-geral do Governo. 

A figura foi criada no âmbito da chamada reforma da administração pública que consiste na fusão de uma série de secretarias-gerais do ministério. Em declarações ao Negócios, no final de junho, o ministro da Presidência adiantou que este cargo não iria passar por um concurso da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (Cresap).

No comunicado, o Governo sublinha que "a solução encontrada permitia que Hélder Rosalino mantivesse o vencimento auferido há vários anos no Banco de Portugal, o qual foi por este definido. E permitiria ao Estado português, no seu conjunto, a poupança de um segundo salário, correspondente à tabela legal para o Secretário-Geral do Governo."

No entender do Executivo, "a recusa do Banco de Portugal de continuar a pagar o salário de origem não impedia a poupança de recursos públicos, mas criou uma complexidade indesejável."

Este cargo, com um nível de responsabilidade "relevante" "é assumidamente de nomeação política, como outros secretários-gerais de outros órgãos de soberania ou dos serviços de informação da república", disse na altura António Leitão Amaro.

No sábado, o Correio da Manhã adiantou que o antigo secretário de Estado vai ganhar mais de 15 mil euros, uma vez que irá optar pelo salário de origem como consultor do conselho de administração do Banco de Portugal. Inicialmente, o valor a pagar neste cargo era fixo (embora já com valores excecionais) mas uma alteração ao decreto publicado no dia 26 de dezembro passou a admitir expressamente a manutenção do salário de origem.

Esta alteração recente ao decreto-lei foi referida no sábado num comunicado do Banco de Portugal, onde a instituição garante que "não assume qualquer despesa relativa à remuneração do Secretário-Geral do Governo, tal como decorre das regras do Eurosistema".