A ministra das Finanças participou na conferência Lisbon Summit, que a The Economist organiza esta terça-feira em Cascais, para explicar que "embora o esforço de consolidação orçamental mais duro esteja concluído, a sustentabilidade das finanças públicas exige disciplina permanente". Os impostos, que a ministra reconheceu estarem "demasiado altos", só poderão baixar quando se cortar mais na despesa. Mas a margem é estreita, avisa a ministra.

No painel "Portugal reformou as suas finanças?", Maria Luís Albuquerque respondeu afirmativamente. "A consolidação orçamental foi efectiva: [o défice] passou de 11,2% do PIB em 2010 para 4% do PIB em 2014. O compromisso de garantir em 2015 a saída do procedimento por défices excessivos [ou seja, abaixo de 3%] mantém-se firme". "O período mais difícil foi ultrapassado mas o trabalho não está concluído", resumiu.

"O limite de 3% para défice é um limite, não um objectivo. É necessário garantir que os desequilíbrios orçamentais do passado não voltam a acumular-se", e garantir "que a sustentabilidade das finanças públicas" se mantém: "é preciso aplicar a disciplina de forma permanente", avisou.

Por outro lado, "desde 2011 procedeu-se ao redireccionamento do controlo orçamental para o controlo dos compromissos",

através da lei dos compromissos. Adicionalmente, o Governo tomou "iniciativas para combater a fraude fiscal". "Num período em que ainda é requerido um esforço significativo aos portugueses, é imperativo garantir que não há excepções" no pagamento de impostos. Existiram também "reformas abrangentes do IRC, IRS e da fiscalidade verde, que têm contribuído para a construção de um sistema fiscal mais previsível".

Em suma, a "conclusão do programa foi decisiva mas não afasta de imediato os custos económicos e sociais". E não se pode esquecer que Portugal já vai no terceiro resgate, o que significa que as finanças públicas "colapsaram três vezes". Os três "difíceis períodos de ajustamento" podiam "ter sido evitados se a sustentabilidade [das finanças públicas] fosse reconhecida antecipadamente". "Existiu falta de responsabilidade perante o país e isso jamais se pode repetir", alertou.

Impostos baixam com corte na despesa, mas despesa é demasiado rígida

Questionada pelo moderador do debate sobre o nível elevado dos impostos, Maria Luís Albuquerque reconheceu que "os impostos são demasiado altos", mas não são uma variável endógena e "resultam de opções tomadas numa fase anterior". "Precisamos de reduzir a despesa para baixar os impostos", sentenciou a ministra.

Porém, "três quartos da despesa são muito rígidos", compostos pelos juros, salários da Função Pública e pensões. "Sobra 25% para fazermos esta redução da despesa", mas que têm que financiar uma variedade de recursos, como contratos ou medicamentos. "É possível fazer todos estes cortes dentro destes 25% da despesa?", questionou.

A redução da despesa pública foi uma das bandeiras de campanha do actual primeiro-ministro.