Foram vários as reformas que Portugal aproveitou para fazer enquanto esteve sob resgate da troika, explicou esta manhã o vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, na Lisbon Summit, uma conferência organizada pela The Economist. Combate à evasão fiscal, factura obrigatória, reforma do sector laboral ou as privatizações deram maior competitividade à economia e, por isso, há condições para a dívida pública começar a descer já em 2015.

Portugal atravessou um "período muito duro, de crise e recessão", que Portas descreve como "os anos de chumbo: anos muito difíceis em termos económicos e sociais". Mas esses tempos "ficaram claramente la para trás". "Parece-me evidente que Portugal aproveitou uma crise que foi significativa e dolorosa para fazer reformas e tomar medidas que preparassem melhor o país para uma economia globalmente muito exigente e competitiva", caracterizou Paulo Portas.

"Hoje discutem-se, por várias razões, as matérias que se prendem com reformas estruturais, Portugal tem uma muito impressiva lista de reformas estruturais para dar competitividade à sua economia, que começa a beneficiar do ponto de vista dos resultados do crescimento".

Um dos exemplos é o que foi feito na legislação laboral. "Portugal mudou significativamente a sua legislação laboral, tornando-a mais amiga do investimento. E nesta matéria o pragmatismo deve triunfar sobre a utopia: valem de muito pouco ou até nada as leis laborais retoricamente muito rígidas que têm como consequência afastar o investimento e a criação de riqueza", e a consequente "criação de emprego do país que decide legislar assim".

"Há um princípio de dinâmica: em economia global, os países que não fazem reformas não ficam no mesmo sítio; atrasam-se, porque outros países fazem reformas e avançam", alertou Paulo Portas. E em Portugal "perdemos demasiada competitividade durante demasiados anos", e isso "não incide apenas num governo ou dois".

Por isso, "fizemos bem em legislar a nossa flexibilidade laboral com acordo dos parceiros", bem como "fizemos bem em tratar de um problema muito sério, que é a questão da propriedade e do arrendamento das casas".

IRC deve continuar a baixar

E no IRC, "fizemos uma reforma que não tem nada de ideológico, tudo de pragmático", no "imposto sobre as empresas", ou IRC. "A ambição até podia ser chegar aos célebres 12% da Irlanda, mas temos contingências orçamentais". "Foi possível fazer um acordo com os partidos de modo a que, para captar investimento, e a questão fiscal não fosse objecção", se pudesse "fazer a redução do imposto sobre empresas progressivamente".

Depois de uma primeira redução, em 2014, de 25% para 23%, o IRC baixou novamente este ano, de 23% para 21%. "A meu ver essa redução deve continuar", defende Portas. "Trata-se de gerar condições fiscais bastante atractivas. Não precisamos de ser o mais atractivo dos sistemas, mas precisamos de estar entre os mais atractivos", sustentou.

Dívida vai começar a baixar em 2015

Portas sublinhou também que "Portugal fez um programa de privatizações cuja receita ficou significativamente acima daquilo que estava estimado". "E continua a fazer um programa de privatizações e concessões, para que o Estado esteja onde deve estar" e onde "os privados souberem fazer melhor e com mais eficiência".

E em 2015, Portugal terá "uma trajectória descendente na sua dívida pública". "Ela cairá vários pontos, felizmente. Caiu até com algum significado no último trimestre de 2014", ao mesmo tempo que Portugal "começou as negociações para reembolsar uma parte significativa do empréstimo do FMI".

A antecipação do reembolso vai ter lugar "pela simples razão, e isso mostra o caminho que já andamos, de que os juros do empréstimo do FMI eram superiores aos juros que podemos obter nos mercados. E se pagávamos mais em juros ao FMI e podemos obter juros no mercado mais baratos, faz todo o sentido antecipar o pagamento para poupar dinheiro, e o país não abunda em dinheiro".