Notícia
INE baixa défice de 2016 com rara reversão de decisão sobre investimento
Instituição liderada por Alda Caetano optou inicialmente por avançar um valor estimado para o investimento das autarquias mais elevado, puxando o défice para cima dos 2%. Três semanas depois volta atrás, diz ter errado. Em dez anos revisões destas aconteceram três vezes.
No espaço de três semanas o INE mudou as suas contas sobre o investimento público das autarquias realizado o ano passado, procedendo a uma rara revisão dos números notificados a Bruxelas, a qual traduz uma reversão da decisão tomada em Março para a estimativa de gastos de investimento autárquico. A revisão baixou a estimativa de défice orçamental de 2016 de 2,1% do PIB para 2% do PIB, e atirou o investimento mais baixo da democracia ainda para valores mais baixos.
Questionado, o instituto não esteve imediatamente disponível para explicar o que se passou, qual foi o erro, nem se a decisão dependeu de si ou do Eurostat que, no dia 24 deste mês, publicará os valores para o défice e a dívida pública dos vários Estados-membros, e poderia publicar um valor diferente do INE. Na nota enviada à imprensa, o instituto justifica a alteração com "um erro na apropriação da informação relativa à Administração Local".
Uma revisão desta natureza é um acontecimento raro. Desde 2006 aconteceu três vezes, mostra o site do INE: agora em 2017, devido a dados sobre autarquias; em 2015, devido a nova informação sobre a contribuição nacional para o orçamento da UE; e em 2011, no período em que o país lutava contra o pedido de resgate.
A raridade explica-se, em boa parte, pelo facto do INE poder fazer revisões seis meses depois, na segunda notificação de défice a Bruxelas em Setembro, um momento em que já dispõe de dados mais fidedignos sobre a execução orçamental dos vários organismos, incluindo as autarquias.
Quando questionado pelo Negócios a semana passada sobre outras questões metodológicas, envolvendo o registo de operações de financiamento com fundos comunitários que, juntamente com o investimento das autarquias, aumentaram o valor do défice de 1,9% para cima de 2,1% do PIB, fonte oficial recusou comentar o "detalhe" e lembrou que "como é do conhecimento público, os dados relativos a 2016 têm ainda uma natureza provisória".
Esta semana, e já depois de Marques Mendes o ter anunciado, o INE reviu efectivamente o valor do défice para 2%, anulando o efeito inicial de investimento das autarquias que tinha estimado.
Impactos das revisões: dos cartazes ao investimento público total
Uma consequência desta revisão em baixa, é que o investimento e a despesa das Administrações Públicas ficarão também mais baixos. Subtraindo os 84,9 milhões de euros obtém-se um corte de 31% em 2016 face a 2015, em vez dos 28,9% iniciais. O peso do investimento no PIB que já era o menor em democracia, deverá cair de 1,6% para 1,5% do PIB.
Questionado, o instituto não esteve imediatamente disponível para explicar o que se passou, qual foi o erro, nem se a decisão dependeu de si ou do Eurostat que, no dia 24 deste mês, publicará os valores para o défice e a dívida pública dos vários Estados-membros, e poderia publicar um valor diferente do INE. Na nota enviada à imprensa, o instituto justifica a alteração com "um erro na apropriação da informação relativa à Administração Local".
A raridade explica-se, em boa parte, pelo facto do INE poder fazer revisões seis meses depois, na segunda notificação de défice a Bruxelas em Setembro, um momento em que já dispõe de dados mais fidedignos sobre a execução orçamental dos vários organismos, incluindo as autarquias.
Quando questionado pelo Negócios a semana passada sobre outras questões metodológicas, envolvendo o registo de operações de financiamento com fundos comunitários que, juntamente com o investimento das autarquias, aumentaram o valor do défice de 1,9% para cima de 2,1% do PIB, fonte oficial recusou comentar o "detalhe" e lembrou que "como é do conhecimento público, os dados relativos a 2016 têm ainda uma natureza provisória".
Esta semana, e já depois de Marques Mendes o ter anunciado, o INE reviu efectivamente o valor do défice para 2%, anulando o efeito inicial de investimento das autarquias que tinha estimado.
Impactos das revisões: dos cartazes ao investimento público total
Uma consequência desta revisão em baixa, é que o investimento e a despesa das Administrações Públicas ficarão também mais baixos. Subtraindo os 84,9 milhões de euros obtém-se um corte de 31% em 2016 face a 2015, em vez dos 28,9% iniciais. O peso do investimento no PIB que já era o menor em democracia, deverá cair de 1,6% para 1,5% do PIB.
Um aspecto caricato destas reviravoltas é que sem estes "erros" e aspectos metodológicos, os cartazes que o Partido Socialista espalhou pelo país a saudar "défice de 2,1% do PIB, o menor da democracia" teriam perdido rigor (uma vez que o défice teria ficado nos 2%), ainda que com um défice mais baixo, e portanto favorável aos objectivos do Governo.
