Uma decisão do Eurostat conhecida já este ano sobre o registo de receitas e despesas de fundos comunitários levaram a subida do défice orçamental, apurou o Negócios junto de várias fontes com conhecimento da matéria.

Em causa estão situações em que fundos comunitários recebidos por entidades públicas não foram ainda aplicados na economia. Um dos casos com maior impacto envolve o IAPMEI e fundos que ainda não foram emprestados – e em particular dinheiro que, depois de um primeiro empréstimo, foi devolvido pela entidade beneficiária no fim da maturidade (sendo registado como receita pública), mas não foi ainda novamente emprestado a outro candidato.

Até agora, a prática foi a do registo da receita no momento do recebimento, e o da despesa quando assumido novo compromisso. O Eurostat decidiu no entanto que, face à divergência entre os dois momentos no tempo, e tendo em conta o princípio da neutralidade de fundos comunitários no défice, a receita não deveria ser registada, como sempre foi. O INE não concorda e argumenta que tal cria inconsistências, passando a haver dinheiro sombra, que não surge em lado nenhum.

Face à intransigência, o INE acabou a registar de acordo com a orientação do Eurostat, mas continuam conversações sobre o tema. Reviu também outros casos de despesa ainda não realizada por entidades públicas. Questionado, o instituto recusou explicar o que está em causa, limitando-se a dizer que "os dados relativos a 2016 têm ainda uma natureza provisória".

A puxar o défice esteve também uma revisão em alta do investimento das autarquias, que reduz o risco de revisões por esta via. Contas feitas, usando a metodologia do ano passado, o défice de 2016 comparável com o de 2015, teria rondado os 1,9% do PIB.