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Governo não esgota prazo para responder a sanções

A Comissão Europeia tinha 20 dias, mas Portugal e Espanha deverão tentar apressar uma decisão sobre que sanções aplicar devido à violação do défice orçamental de 2015, noticia hoje o Público.

Miguel Baltazar
Negócios 14 de Julho de 2016 às 09:20
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Segundo o diário, tanto o Governo português como o espanhol não vão esgotar o prazo de dez dias a que tinham direito para apresentar as suas defesas, o que permitirá regressar ao tema já no dia 27 de Julho, antes de começarem as férias de Verão. No caso de Portugal, deverá enviar na próxima semana uma carta a Jean-Claude Juncker, onde explicará por que não deve ser penalizado e pedirá uma sanção zero.

A possibilidade de uma multa "simbólica" já foi admitida, por exemplo, por Pierre Moscovici. "Espero que sejamos capazes de ir na direcção das sanções-zero, desde que Espanha e Portugal nos dêem boas garantias", afirmou o Comissário para os Assuntos Económicos à rádio Europe 1. As sanções devem ser vistas como "mais um incentivo para a redução do défice" e não como "um processo de punição". "Não creio que as regras sejam feitas para punir, não penso que as sanções sejam a resposta conveniente", acrescentou.

O Público escreve ainda que a última reunião do Ecofin surpreendeu o Governo português. Não só confirmou a decisão da Comissão Europeia, como essa opção mereceu a unanimidade dos ministros das Finanças europeus, quando Lisboa esperava que países como Grécia, Espanha, Itália e França votassem contra as sanções. Além disso, o Executivo português foi ainda surpreendido pela decisão de Madrid anunciar medidas orçamentais extraordinárias em 2016, sem esperar a conclusão deste processo.

Entre os argumentos que o Governo português deverá utilizar para se defender está o facto de Portugal ter passado por um programa de ajustamento entre 2011 e 2014 - que foi aliás bastante elogiado pelas instituições europeias - que as contas públicas de 2016 estão controladas e que o défice deste ano ficará abaixo dos 3%.

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