O Ecofin decidiu esta manhã abrir o processo que pode culminar na aplicação de uma multa de 360 milhões de euros a Portugal. É uma decisão que Mário Centeno qualifica de "injustificada face ao esforço que o país teve" entre 2013 e 2015, e é também "contraproducente porque neste momento em que o país está a crescer" e "continua o esforço de consolidação orçamental que consideramos importante para o crescimento do país", esta avaliação "é negativa para este momento". Centeno falava aos jornalistas no final da reunião do Ecofin.

Mas esta decisão não vai obrigar a tomar medidas adicionais. Lisboa terá agora de apresentar a sua contestação à aplicação de sanções num prazo de 10 dias. O presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem, pediu que, nessa ocasião, fossem apresentadas novas medidas, mas Mário Centeno nega que seja necessário fazê-lo. O Governo vai "reforçar os compromissos com a Comissão, voltar a delinear toda a nossa estratégia junto da Comissão, no sentido de reivindicar os resultados que estamos a obter" e garantir que esses resultados vão assegurar as metas orçamentais.

"Não há nenhuma referência a mais medidas em lado nenhum", garantiu Centeno, lembrando que existe uma "avaliação no contexto da missão pós-programa, da Comissão Europeia" que diz que a "execução orçamental está em linha com o previsto no Orçamento do Estado". "É a mensagem que quero deixar aqui: não há nenhuma referência a tais medidas na comunicação da Comissão, porque essa questão não foi colocada em nenhuma das duas reuniões, nem hoje", assegurou.

Centeno diz que o Governo mantém uma "enorme convicção" de "prosseguir as políticas, continuar o caminho responsável e rigoroso do Orçamento de 2016 e reforçar a política no campo das reformas", tal como está previsto no Plano Nacional de Rreformas "que teve uma avaliação bastante positiva da Comissão Europeia". Agora, o "importante" é que "o país se mantenha focado na defesa do interesse nacional" e que "o país não seja prejudicado financeiramente" pelo processo aberto em Bruxelas.

Também "não há nenhuma discussão neste momento que seja conduzida no sentido de apertar o grau de exigência para Portugal no futuro". "A regra é muito clara: existe a necessidade de redução do défice estrutural" e o objectivo para este ano "é muito claro" e "está inscrito no procedimento por défices excessivos". "O país vai assumir o compromisso de sair do PDE" este ano, ou seja, colocando o défice abaixo de 3%. "A partir daí muda o contexto regulatório no âmbito do semestre europeu" e passa a existir "um objectivo bastante claro de redução do défice estrutural".

Para Mário Centeno, eventuais novas "garantias" orçamentais "decorrem do orçamento para 2017". E lá "há um compromisso", quanto ao défice que consta do Programa de Estabilidade e "que foi aceite pela Comissão Europeia". "Estamos a trabalhar internamente no Orçamento para 2017, tem objectivos muito claros do ponto de vista da política do Governo, há matérias conhecidas de toda a gente, vamos reafirmá-los e vamos garantir que esse orçamento cumpre os requisitos e os compromissos europeus", defendeu.

Esta é a "Europa dos cidadãos e não das regulamentações"

Mário Centeno revelou aos jornalistas que durante a reunião do Ecofin lembrou que "existem tensões grandes na Europa", como o Brexit ou o drama dos refugiados. E essas são "matérias que devem ser reflectidas no momento em que a Europa toma estas decisões". "É a Europa dos cidadãos e não das regulamentações, temos de dar resposta às ambições" das pessoas, acrescentou.

"Havia aqui um procedimento que tinha de ser desencadeado pela Comissão. A partir daqui, o valor das sanções, a continuação do processo não é automática; é neste momento que os argumentos políticos têm de prevalecer", afirmou o ministro.

O ministro defendeu ainda que "o Governo bateu-se sempre contra um processo que achamos injustificado e contraproducente". Porém, "o processo é sobre 2013 e 2015", pelo que "não havia nenhuns argumentos, hoje, que do ponto de vista da quantificação dos desvios pudesse alterar esses resultados". "Não há nada que eu possa fazer em 2016 que altere" o resultado de 2015, defendeu.

(Notícia actualizada com mais informação às 15:02)