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Público: Governo aceita novas medidas do PCP e do BE para o Orçamento

O Governo deverá integrar no Orçamento do Estado para 2016 duas medidas de cariz social, propostas pelos partidos à sua esquerda, noticia o jornal Público esta quinta-feira, 18 de Fevereiro.

Miguel Baltazar
18 de Fevereiro de 2016 às 08:53
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A proposta de orçamento foi apresentada, mas ainda há espaço para a apresentação de alterações. Algumas das ideias de Bloco de Esquerda e Partido Comunista serão integradas no documento final, com a condição de serem neutras do ponto de vista orçamental. Isto é, que estejam desenhadas de forma a não agravar o défice.

Segundo o Público, a aceitação destas propostas servirá para o Governo fortalecer os acordos bilaterais que fez à esquerda. Se antes cedeu a Bruxelas, agora está na altura de negociar dentro de portas. A ideia é que estas medidas permitam compensar, pelo menos em parte, o facto de a descida da Taxa Social Única (TSU) dos salários abaixo de 600 euros ter sido deixada cair pelo Executivo de António Costa.


A proposta do BE para a tarifa social de energia passa por alargar significativamente o número de beneficiados – actualmente 100 mil – para todos os que estejam no 1º e 2º escalão do abono de família, tenham complemento social para idosos (CSI), pensão social de invalidez ou velhice, subsídio social de desemprego e rendimento social de inserção (RSI). O BE propõe também que o custo da medida passe a ser suportado em exclusivo pela EDP e não pelo orçamento.

Do lado do PCP, deverá ser aproveitada pelo Governo uma de duas medidas: reduzir a da taxa máxima de IMI de 0,5% para 0,4%; ou congelar as propinas do ensino superior. O Público nota que ainda existe a possibilidade de ambas serem aprovadas. Por outro lado, a adopção da progressiva gratuitidade dos manuais escolares e alterações ao subsídio social de desemprego – outras duas medidas dos comunistas – não deverão ser aceites.

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