O primeiro-ministro defende que o aumento dos impostos especiais sobre o consumo previsto na proposta do Orçamento do Estado (OE), como é o caso do tabaco, é mais justo e não sacrifica os rendimentos do trabalho e das empresas nem obriga à subida do IVA.

"Habitualmente, esta diminuição dos impostos directos sobre o trabalho ou lucros das empresas é compensado com aumento do IVA. O nosso orçamento não aumenta o IVA. Pelo contrário, baixa o IVA da restauração", afirma António Costa no quinto vídeo destinado a explicar o Orçamento do Estado e que foi divulgado esta terça-feira, 16 de Fevereiro.

"Os impostos que aumentam são outros impostos especiais sobre o consumo. (...) O IVA todos pagam. Os outros impostos especiais só alguns pagam, so incidem em alguns bens ou só são pagos em certas circunstâncias", acrescenta Costa no vídeo partilhado nas redes sociais, dizendo que "é muito diferente aumentar o IVA que todos pagam ou o imposto do tabaco que só paga quem fuma". 

O primeiro-ministro defende que apesar do aumento de alguns impostos a carga fiscal na proposta de OE diminui 0,2 pontos percentuais face a 2015 e 0,4 pontos percentuais em relação aos compromissos do Governo PSD/CDS no Pacto de Estabilidade e Crescimento. "Sobretudo, cai nos impostos directos, IRS e IRS, onde a receita no conjunto baixa 0,61 pontos percentuais", afirma o governante.

O "grande benefício", aponta, "é mesmo para as pessoas", referindo que o IRS baixa 2,5% face ao ano passado. "Depois de anos de um aumento da carga fiscal, nós começamos a virar a página da austeridade também diminuindo a carga fiscal", que, argumenta, cai 0,61 pontos percentuais no conjunto do IRS e IRC.

Costa defende que estas medidas "permitem uma redistribuição do esforço fiscal de uma forma mais justa", sem "sacrificar" os impostos do trabalho, das empresas e "toda a população".

O Governo começou a divulgar vídeos nas redes sociais, ao ritmo de dois por dia, no domingo passado. Os primeiros dois de uma série de sete defenderam a "responsabilidade" do documento e o compromisso com "menos défice e menos dívida". Já esta segunda-feira, Costa argumentou que a reposição líquida de rendimentos para as famílias com o OE é superior a 700 milhões e que a dedução fiscal por criança abrange 80% das famílias.