O Conselho de Finanças Públicas (CFP), no seu relatório sobre o Orçamento do Estado (OE) divulgado esta terça-feira, 1 de Março, refere que embora no relatório da proposta de OE se preveja um aumento de 145 milhões de euros na receita do imposto sobre o tabaco, de acordo com informação adicional prestada posteriormente pelo Executivo, esse aumento será, afinal, de mais 100 milhões de euros. E são os 245 milhões que, escreve o CFP, terão sido considerados na elaboração da conta das administrações públicas para 2016.

 
Os números são noticiados esta quinta-feira, 3, pelo Jornal de Notícias, mas, questionado, o Ministério das Finanças desvaloriza e diz que não há qualquer engano. Há apenas, segundo fonte oficial, uma diferença entre o valor da receita prevista no imposto sobre o tabaco calculado na óptica da contabilidade pública e na da contabilidade nacional, que perfaz os tais 100 milhões de euros.

Em 2016, concretiza o ministério, "o mês de Janeiro corresponde a uma maior receita fiscal por grande introdução de tabaco ao consumo", que deverá acontecer, tal como o Negócios já explicou, nos meses antes da entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2016, que este ano, ao contrário do que acontece normalmente, não começou a aplicar-se logo a 1 de Janeiro. 

Recorde-se que, tradicionalmente, as tabaqueiras introduzem uma quantidade maior de produto no consumo nos últimos meses do ano, antecipando já o quase certo aumento das taxas a 1 de Janeiro. Este ano, como o Orçamento só deverá entrar em vigor lá para Abril, as tabaqueiras optaram pela mesma estratégia, mas já nos primeiros meses de 2016. Como o imposto sobre o tabaco é pago ao Estado no momento da introdução do consumo e da colocação das estampilhas  (e só depois cobrado aos consumidores quando estes o adquirem), o aumento da receita verificou-se já em 2016, tendo ficado a perder as contas de 2015, em que se contava inicialmente com esse efeito, que não viria a verificar-se.

Ora, explicam as Finanças, "as receitas cobradas no mês de Janeiro de cada ano são contadas, em contabilidade pública, no ano corrente; e, em contabilidade nacional, no ano anterior", e assim se explica a diferença dos 100 milhões de euros: "A diferença entre os valores em contabilidade pública e contabilidade nacional foi estimada em 100 milhões de euros", concretiza o gabinete de Mário Centeno.

Em 2017, acrescenta ainda a mesma fonte, "o mês de Janeiro será um mês de pouca introdução ao consumo", o que então se reflectirá nos primeiros meses do OE para o próximo ano.