O rendimento social de inserção (RSI) nasceu há duas décadas como rendimento mínimo garantido (RMG) e a polémica carimbada na certidão de nascimento. Nos últimos 20 anos foi descrito como símbolo de sensibilidade social e como incentivo à indigência, foi acarinhado pela esquerda e execrado pela direita, expandiu-se e foi cortado. Mas, o facto de ter sobrevivido até aos dias de hoje é, para o ministro Vieira da Silva, uma prova de que o teste da credibilidade foi superado.

Num seminário organizado pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade social para assinalar a efeméride, o ministro do Trabalho e da Segurança Social considerou ainda que o RMG "resistiu às mais duras provas a que o preconceito, o radicalismo ideológico e a incompetência sujeitaram".

Os autores do radicalismo e da incompetência não foram identificados, mas são identificáveis: os governos de direita que, sempre que chegaram ao poder, cortaram no valor da prestação social, reduziram o seu âmbito e complicaram a sua execução.

O facto de ter sido sempre uma prestação social incompreendida, fez com que nunca tenha cumprido plenamente o objectivo para o qual foi criada - aliviar a severidade da pobreza entre as camadas mais desfavorecidas da população quando a pobreza mais grasse. Como a prestação se expandiu em momentos de crescimento e foi cortada em períodos de crise, ela acabou por ter "um comportamento pró-cíclico", sendo esta, segundo Vieira da Silva, "a maior fragilidade da história do RSI".

"Mais do que a dependência dos ciclos políticos, que existe, ressalta a dificuldade de aprofundar os impactos desta medidas nos contextos sociais em que ela é mais exigida", diz.

20 anos depois, contudo, o RSI aí está para "confrontar preconceitos e a consistência das convicções". As resistências ao longo dos anos foram de natureza vária, mas, a maior delas todas, diz Paulo Pedroso, secretário de Estado do Emprego em 1996, reside no facto de "a nossa cultura milenar considera que lutar contra a pobreza não é dar liberdade de gestão da sua vida aos pobres – há uma vigilância moral sobre os usos, temos a ambição de controlar o uso de recursos pelos pobres quando lhes atribuímos prestações".

Outra resistência veio de dentro da Segurança Social, recorda Edmundo Martinho, e de alguns dos técnicos que eram contra a medida. "Foi uma questão séria ao longo dos primeiros dois, três anos" recorda. As guardas foram baixando progressivamente mas a situação ilustra a dimensão do desafio que a mudança de paradigma representa.

Chegados a 2016 o ministério do Trabalho promete um levantamento aprofundado sobre os efeitos desta prestação social. Para já, os números preparados pelo Gabinete de Estudos e Planeamento (GEP) mostram que ao longo dos últimos 13 anos passaram pelo RSI mais de um milhão de beneficiários. Em média, cada pessoa recebeu-o durante 41 meses mas, nalguns casos, houve uma reincidência dois anos depois.

José Luís Albuquerque, director-geral do GEP, descreve ainda que 32% dos beneficiários tinha algum outro rendimento (do trabalho, por exemplo) e que, entre os que não tinham rendimento algum estão as crianças em idade escolar o que, segundo o responsável, prova de que o RSI não é uma prestação que estimule a preguiça.