Bruxelas voltou hoje a confirmar que o défice orçamental português deverá cumprir a meta exigida por Bruxelas, ficando nos 2,3% em 2016 (Mário Centeno já garantiu que não ultrapassará os 2,1%). No entanto, para 2017, embora se antecipe uma nova descida, são identificados três riscos principais relacionados com o controlo das contas: a evolução da conjuntura económica, o impacto de ajudas aos bancos e eventuais derrapagens na despesa.

"Prevê-se que o défice continue a diminuir para 2% do PIB em 2017, essencialmente em resultado de uma recuperação económica moderada e boas condições de financiamento", pode ler-se no relatório sobre Portugal, publicado hoje pela Comissão Europeia, no âmbito do Semestre Europeu. "Contudo, a incerteza sobre as perspectivas macroeconómicas, o potencial impacto no défice de medidas de apoio aos bancos e possíveis desvios na despesa constituem riscos."

No que diz respeito aos riscos relacionados com a banca, a Comissão refere em específico a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos como uma fonte potencial de derrapagem no défice.

Muito se tem debatido sobre os efeitos que a recapitalização pode ter nas contas portuguesas. Por um lado, a Comissão Europeia decidiu que operação não é considerada uma ajuda de Estado. Por outro, o historial de decisões do Eurostat mostram que é provável que acabe por incluir os prejuízos passados da CGD.  

Bruxelas explica que a descida do défice prevista para este ano será conseguida com medidas extraordinárias (garantia do BPP e mais dividendos do Banco de Portugal), assim como a recuperação da economia e a continuação, ainda que enfraquecido, do programa de compra de activos do BCE. Depois de ter sido adoptada uma política orçamental expansionista em 2015, a evolução estrutural das contas deverá ser neutra em 2016 e 2017.

No que diz respeito à dívida, observou-se um aumento em 2016 para 130,5% justificado com um aumento do endividamento por parte do Governo para fazer face à recapitalização da Caixa, que deverá ocorrer só este ano. Em 2017, a Comissão espera uma descida para 128,9% do PIB e, em 2018, para 127,1% devido a excedentes primários e mais crescimento económico.