A Comissão Europeia considera que o Governo português não apresentou até agora qualquer medida concreta para reestruturar as empresas públicas. No relatório de avaliação a Portugal divulgado esta quarta-feira, Bruxelas reconhece que em termos de desempenho operacional, as empresas do Estado tiveram bons resultados em 2016, como demonstra o seu EBIDTA positivo, mas avisa que o nível de endividamento continua muito alto, resultando em "persistentes resultados líquidos negativos".

Para a Comissão Europeia, "a viabilidade financeira do Sector Empresarial do Estado (SEE) não está ainda assegurada". "Isto é particularmente verdade no caso das empresas públicas altamente endividadas, a maioria das quais no sector dos transportes", acrescenta.

Bruxelas sublinha que o endividamento total do SEE era de 32 mil milhões de euros no segundo trimestre de 2016, mas aponta a falta de "um plano concreto para fazer face a este grande stock de dívida".

Só a Infraestruturas de Portugal (IP), que gere as infra-estruturas ferroviária e rodoviária, representa, por si só, 27% do endividamento total das empresas públicas. Contabilizado o nível de dívida da IP, da CP e dos metros de Lisboa e Porto, as quatro empresas representam 62% do endividamento total.

Bruxelas assinala que a IP assinou recentemente um contrato de obrigações de serviço público de cinco anos, mas não foi definido um plano para a sua sustentabilidade a mais longo prazo. Nos transportes, refere que as autoridades estão a rever o modelo operacional e de financiamento, mas considera que a elevada dívida e os resultados operacionais negativos do sistema de metropolitano de Lisboa e Porto "continuam preocupantes", não estando "a sua sustentabilidade a longo prazo assegurada".

Em seu entender, a decisão de descongelar a progressão das carreiras dos trabalhadores do SEE "pode afectar ainda mais a situação financeira das empresas".