Notícia
Progressos limitados? Governo diz que Bruxelas vê "progressos em todos os indicadores"
Depois de a avaliação da Comissão Europeia ter constatado "progressos limitados" nas recomendações feitas no ano passado, o Ministério das Finanças diz que a implementação do Plano Nacional de Reformas permitiu apresentar "progressos em todos os indicadores."
O Governo defende que o relatório da Comissão Europeia relativo a Portugal para o ano de 2017, conhecido esta quarta-feira, confirma "a validade do esforço do Plano Nacional de Reformas [PNR]" e que a avaliação feita por Bruxelas "apresenta progressos em todos os indicadores" em relação às recomendações específicas apresentadas pela Comissão em Maio de 2016 (e acomodadas no PNR).
A leitura do Ministério das Finanças, enviada em comunicado às redacções, surgiu cerca de uma hora depois de Bruxelas ter divulgado o relatório onde constata progressos, mas "limitados" na incorporação dessas recomendações.
É que, se Lisboa diz que o relatório mostra "progressos substanciais" no "combate à evasão fiscal, nos cuidados de saúde, na educação, na investigação e desenvolvimento, no ambiente de negócios e na justiça", já Bruxelas constata que não houve progressos para garantir a sustentabilidade das empresas públicas, em particular nas empresas de transportes. E que foram feitos também poucos progressos para manter o salário mínimo nacional a um nível que possa garantir o emprego.
A leitura do Ministério das Finanças, enviada em comunicado às redacções, surgiu cerca de uma hora depois de Bruxelas ter divulgado o relatório onde constata progressos, mas "limitados" na incorporação dessas recomendações.
Nesta área, do mercado de trabalho, o ministério liderado por Mário Centeno prefere destacar o reparo das autoridades comunitárias ao "impacto negativo" do fenómeno migratório, que nos anos da "troika" - 2011 a 2014 - levou os mais jovens (15 a 29 anos) a saírem do país, "com principal preponderância de jovens qualificados."
Bruxelas acrescenta que a saída dos mais jovens e o envelhecimento dos que ficaram está a reduzir a população em idade activa, reduzindo o potencial de crescimento de longo prazo da economia. Essas saídas do país, ainda que mais reduzidas que nos anos anteriores, continuaram em 2016, afirmam as autoridades comunitárias.
O Governo português refere ainda que o relatório sublinha a entrada futura do rácio da dívida pública sobre o PIB numa trajectória descendente, o défice abaixo dos 3% nos próximos anos e que os "progressos alcançados na frente orçamental" que "permitirão ao país sair do procedimento por défices excessivos já neste ano".
No ponto da "correcção duradoura do défice excessivo" - que o ministro Mário Centeno já garantiu que não será superior a 2,1% em 2016 -, Bruxelas constata que houve alguns progressos na revisão global dos gastos e ao garantir a sustentabilidade de longo prazo do sector da saúde.
Mas, na redução da dependência do sistema de pensões em relação às transferências orçamentais teve "progressos limitados", ao passo que não houve progressos na apresentação de medidas concretas para reestruturar empresas detidas pelo Estado.
Bruxelas acrescenta que a saída dos mais jovens e o envelhecimento dos que ficaram está a reduzir a população em idade activa, reduzindo o potencial de crescimento de longo prazo da economia. Essas saídas do país, ainda que mais reduzidas que nos anos anteriores, continuaram em 2016, afirmam as autoridades comunitárias.
O Governo português refere ainda que o relatório sublinha a entrada futura do rácio da dívida pública sobre o PIB numa trajectória descendente, o défice abaixo dos 3% nos próximos anos e que os "progressos alcançados na frente orçamental" que "permitirão ao país sair do procedimento por défices excessivos já neste ano".
No ponto da "correcção duradoura do défice excessivo" - que o ministro Mário Centeno já garantiu que não será superior a 2,1% em 2016 -, Bruxelas constata que houve alguns progressos na revisão global dos gastos e ao garantir a sustentabilidade de longo prazo do sector da saúde.
Mas, na redução da dependência do sistema de pensões em relação às transferências orçamentais teve "progressos limitados", ao passo que não houve progressos na apresentação de medidas concretas para reestruturar empresas detidas pelo Estado.
