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Banco de Portugal defende que défice abaixo de 3% é "exequível"
O Banco de Portugal mantém a previsão de um crescimento de 1,7% para este ano e neste cenário acredita num défice abaixo de 3%, apesar de sublinhar que há riscos, nomeadamente a nível fiscal
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O Banco de Portugal mantém a previsão de crescimento de 1,7% para este ano e acrescenta que é "exequível" alcançar um défice abaixo de 3% este ano, apesar de admitir que há riscos na execução do segundo trimestre, nomeadamente ao nível da receita fiscal.
"Com base na informação disponível, o encerramento do procedimento por défice excessivo em 2015 parece exequível desde que se mantenham as tendências de evolução subjacentes à execução do primeiro semestre", lê-se no Boletim Económico de Outubro, divulgado esta quarta-feira, 7 de Outubro.
Mais do que sustentar os factores para um melhor desempenho no segundo semestre, o documento agora divulgado sublinha os riscos. "Pese embora os desenvolvimentos orçamentais sejam afectados por factores de natureza sazonal que tipicamente beneficiam a execução do segundo semestre, a evolução observada até Junho evidencia riscos. Para além da incerteza que habitualmente caracteriza a orçamentarão do lado da despesa, permanecem igualmente riscos relativamente ao comportamento da receita fiscal líquida no conjunto do ano", sobretudo nos "impostos sobre rendimento, património e o IVA".
A posição do Banco de Portugal, que assume como cenário central o cumprimento de um défice abaixo dos 3%, surge depois de entidades como a Unidade Técnica de Apoio Orçamental ou o Conselho das Finanças Públicas terem avisado que para que isso aconteça é necessário que a execução do segundo semestre seja excepcionalmente eficaz. Ainda esta terça-feira a instituição liderada por Teodora Cardoso explicou que no primeiro semestre deste ano o aumento das receitas ficou abaixo da meta anual, enquanto as despesas superaram o referencial para os doze meses, resultando num défice orçamental que já consumiu mais de 80% do desequilíbrio previsto para o ano.
Apesar da projecção de crescimento ser até ligeiramente mais favorável do que a prevista pelo Governo (1,6%), o Banco de Portugal não deixa de sublinhar que "os desafios que impendem sobre a economia portuguesa não podem ser menorizados". No enquandamento externo, devido às "fragilidades" detectadas nos últimos meses na economia mundial, "nomeadamente no que se refere à transição da economia chinesa para um regime económico mais centrado na procura interna" e à baixa inflação.
Internamente, "mantém-se a necessiddade de continua a reforçar a eficência no processo de intermediação financeira, de assegurar uma desalavancagen adicional do sector privado e criar novos incentivos" à inovação e á mobilidade.
Sendo "crucial" manter "um quadro instituicional previsível", o Banco de Portugal sublinha a importância do cumprimento dos compromissos das autoridades "no âmbito das regras orçamentais europeias".
Saldo externo revisto em baixa, com mais consumo privado e público
As projecções de um crescimento do PIB de 1,7% ficam "ligeiramente" acima do projectado para a área do Euro. Apesar de não ter alterado as perspectivas fundamentais, o Banco de Portugal revê em baixa o saldo externo.
Prevê-se agora que a balança corrente e de capital corresponda a 2,3% do PIB, em vez dos 3% previstos em Junho de 2015.
Esta revisão do saldo externo é fundamentalmente determinada por um crescimento mais significativo das importações, que aceleram de 5,7% nas projecções de Junho para 7,9% agora, o que não é compensado por um maior dinamismo das exportações (que deverão crescer 6,1% contra os 4,8% previstos em Junho).
Apesar de se manter a estimativa de crescimento do PIB, este é agora mais suportado pela procura interna, que se prevê que acelere dos 2,1% previstos em Junho para os 2,5% que o Banco de Portugal agora projecta. Este aumento da procura interna é fundamentalmente alimentado pelo consumo privado, tendo também um contributo do consumo público.
O Banco de Portugal projecta agora que o consumo privado aumente 2,6% (em vez dos 2,2% previstos em Junho) e que o consumo público tenha, afinal, um crescimento marginalmente positivo (0,1%), em vez de uma quebra de 0,5% anteriormente projectada.
A projecção de inflação para este ano mantém-se nos 0,5%.
(Notícia actualziada às 14h01 com mais informação)