Os deputados ouvem esta terça-feira, 19 de Setembro, as avaliações da presidente e o ex-presidente da agência de gestão da dívida pública (IGCP) à sustentabilidade e desafios colocados pelo endividamento nacional. Cristina Casalinho e João Moreira Rato visitam o Parlamento ao abrigo das audições promovidas pelo Grupo de Trabalho de Avaliação do Endividamento Público e Externo, uma iniciativa do PCP.

As audições ocorrem  num momento de debate sobre o momento económico nacional, motivado pela recente decisão da Standard&Poor’s (S&P) de subir a notação de risco nacional para o nível mais baixo de investimento, e pelas previsões de um crescimento do PIB mais forte que o esperado há uns meses (na casa dos 2,5%, estimam FMI e Banco de Portugal) e de uma redução da dívida de 130,3% para 127,7% do PIB entre 2016 e 2017, nas contas do Governo.

Mas se a economia atravessa um momento positivo, as heranças do passado continuam a pesar. Entre elas destacam-se os elevados níveis de endividamento, privado e público, e a situação ainda frágil do sistema bancário, que se debate com a dificuldade de aumentar a rendibilidade e reduzir o stock de crédito malparado. Isto para além da incapacidade de crescer que o país revelou na primeira década do século, mesmo com mais endividamento. 

Neste contexto, as análises do FMI e Comissão Europeia continuam a considerar que a dívida nacional é sustentável, mas enfrenta riscos significativos, que exigem crescimento económico, saldos orçamentais positivos e taxas de juros baixas.

Embora "os riscos imediatos tenham recuado" escreve o FMI na sua última análise à sustentabilidade da dívida, a dimensão e dinâmica antecipada para o endividamento público coloca Portugal sujeito a "riscos significativos, no contexto de um fardo da dívida e de necessidades de financiamento elevadas", que podem aumentar caso seja necessário socorrer bancos ou outras empresas, escrevem os técnicos de Washington.

Mas se do lado do Governo, FMI e Comissão Europeia o caminho se deve fazer apostando no crescimento e na redução gradual da dívida através de excedentes orçamentais, do lado do Bloco Esquerda e do PCP as prioridades deveriam ser outras: ambos os partidos defendem uma reestruturação da dívida pública, ainda que do lado do Bloco esta posição tenha sido mitigada no relatório que promoveu no primeiro semestre.

PS e Bloco propuseram reestruturação suave

A distância entre Bloco de Esquerda e PS em matérias de reestruturação ficou evidente no recente relatório produzido pelo grupo de trabalho que os dois partidos criaram e que não chegou a propor qualquer redução do montante da dívida detida por investidores privados.

Os economistas convidados pelos dois partidos defenderam a transformação em dívida perpétua das obrigações comprada pelo BCE e BdP (com juros pagos a serem devolvidos a Portugal); a extensão da maturidades para 60 anos dos empréstimos europeus e a redução das respectivas taxas de juro para 1%.

Adicionalmente, no plano nacional, com vista a reduzir o custo da dívida, defenderam o aumento de dividendos pagos pelo Banco de Portugal correspondentes ao dinheiro que o banco central tenha ganho com juros da dívida na sua posse; a redução da almofada financeira do Estado para dessa forma diminuir o stock de dívida; a redução da maturidade média da dívida do Estado de 6,6 anos para 4,9 anos para beneficiar de juros mais baixos em prazos mais curtos; e, finalmente, o pagamento antecipado ao FMI de 7,9 mil milhões de euros. A primeira e ultima recomendações foram globalmente aceites pelo Governo.

As propostas deste grupo de trabalho foram contudo criticada por outro grupo de economistas, que trabalhou sobre a égide do "think-tank" Plataforma para o Crescimento Sustentável, próximo do PSD, e que conta com a coordenação de Moreira Rato na frente económica.  

Num relatório publicado em Junho recusam qualquer reestruturação de dívida, defendem que uma extensão da maturidades dos empréstimos europeus, que só começam a ser pagos em 2025, não deve ser defendida agora; e consideram que a perpetuidade da dívida do BCE não será viável num contexto da união monetária. Defendem ainda que  e que a redução dos juros para 1% também não será possível, pois tal implicaria perdas para o Mecanismo Europeu de Estabilidade. Em alternativa defendem que, a prazo, se caminhe para a criação de obrigações europeia, com mutualização de 60% das dividas nacionais.

Na frente nacional, consideram também que as propostas do PS e Bloco para redução da maturidade da divida nacional e para redução da almofada de dívida são arriscadas, e propõem até emissões de dívida em maturidades mais longas.