Portugal teria muito a perder com uma reestruturação da dívida pública, devendo apostar numa estratégia de diminuição do endividamento assente em excedentes orçamentais e crescimento, tal como previsto no Tratado Orçamental, e trabalhar na frente europeia para uma mutualização de 60% da dívida pública, a qual poderia poupar cerca de 900 milhões de euros em juros por ano (0,5% do PIB). Esta é a proposta da Plataforma para o Crescimento Sustentável (PCS), um think-tank criado em 2011, apartidário, mas próximo do PSD, com Jorge Moreira da Silva como presidente e Francisco Pinto Balsemão à frente do conselho consultivo.

Em "Que caminhos para a Dívida Portuguesa?", um artigo coordenado por Joaquim Miranda Sarmento, professor do ISEG e ex-conselheiro económico de Cavaco Silva em Belém, o PCS defende que Portugal deve, por um lado, cumprir as regras orçamentais europeias; e, por outro, apostar numa extensão de maturidades da dívida (através de emissões de obrigações mais longas e pagamentos antecipados ao FMI) e na diversificação de financiamento, nomeadamente angariando mais aforradores no retalho. Em paralelo, o Estado deve, em articulação com as autoridades europeias, procurar melhores condições para o financiamento da dívida, com o PCS a propor três medidas, entre as quais se destaca a criação de Eurobonds.

Meta: saldos primários de 3% do PIB

"Assegurar uma trajectória sustentável da dívida pública num contexto de grande incerteza internacional é uma tarefa que, sendo muito exigente, está ao nosso alcance: a combinação de saldos primários com superavit em torno de 3% PIB (este ano já atingimos 2%) e taxas de crescimento nominais acima dos 3%/ano (obtido em 2016), permitiriam reduzir a dívida pública a um ritmo razoável, e no espaço de 10-15 anos, trazê-la para valores significativamente abaixo de 100% PIB", lê-se no ‘policy paper’, para o qual também contribuíram Luís Bravo, Francisco Catalão, Nelson Coelho e Ricardo Santos, e que defende o cumprimento das regras europeias de redução de défice e dívida.

Numa apresentação à imprensa, Joaquim Miranda Sarmento, salienta que além do cumprimento das regras, "defendemos uma gestão de portfólio conservadora, mesmo sabendo que tem um custo superior, pois é a solução que nos garante a segurança" contra o risco de mercado, numa economia com muita dívida pública, e picos de necessidades de refinanciamento nos próximos anos, que chegam a 21 mil milhões de euros em 2021.

Entre as propostas do PCS estão a manutenção de uma almofada financeira no IGCP de 6 a 8 mil milhões de euros, em linha com a actual; a aposta  em financiamento junto das famílias portuguesas; e a extensão de maturidades da dívida, quer através de operações de troca e recompra de obrigações, quer de pagamentos antecipados ao FMI. O objectivo deve ser apontar para necessidades de refinanciamento de 5 a 6 mil milhões de euros por ano.

Reestruturação? "Não há soluções milagrosas"

Os autores opõem-se totalmente a reestruturações de dívida pública com perda para credores. A partir da análise de vários cenários concluem que reduções do valor nominal da dívida poderiam ter consequências calamitosas, culminando na possível saída do país da Zona Euro e em perdas para depositantes.

Uma reestruturação impondo perdas totais para privados incluindo os bancos portugueses (mas poupando a Segurança Social, o BCE e o Banco de Portugal) exigiria necessidades de recapitalização bancária de tal ordem, que levaria a perdas para os depositantes; e se as perdas se estendessem ao BCE - que nem na Grécia aconteceu – o país arriscaria até ser excluído do financiamento do banco central e ser expulso da Zona Euro, defendem; e o mesmo aconteceria se fosse tentada a imposição de perdas aos empréstimos da União Europeia.

"Reduzir a dívida é imperioso", mas "não há soluções fáceis nem milagrosas: reestruturar a dívida via "haircut" [com perdas no valor nominal] tem consequências negativas muito superiores do que os benefícios conseguidos com a redução da dívida e da despesa com juros", sintetiza Miranda Sarmento.

Os autores admitem outras medidas que poderiam facilitar a gestão da dívida, como a extensão de maturidades dos empréstimos europeus (proposta por exemplo pelo grupo de trabalho criado pelo PS e Bloco de Esquerda), ou carência de pagamento de juros até 2025, como foi concedido à Grécia. Sobre estas, embora reconheçam efeitos positivos, sublinham que estes não devem ser exagerados.

Por um lado, a extensão de maturidades reduz o valor presente da dívida, mas só teria impacto nas necessidades de refinanciamento a partir de 2025 - pelo que esse debate deve ocorrer mais tarde. No caso dos juros, recordam que o registo desse compromisso em contabilidade nacional, a relevante para apuramento das metas europeias, continuaria a ter impacto no défice. Seria assim principalmente uma medida para facilitar a gestão de tesouraria.

No documento, garantem que há uma alternativa melhor: "Existe uma estratégia que, apesar de exigente, assegura a sustentabilidade da nossa dívida, tendo por base uma gestão eficiente da dívida, a concretização de uma segunda geração de reformas estruturais pós-troika e a participação no desenho de soluções a nível europeu".

Na mesma sessão Jorge Moreira da Silva coloca a tónica na importância de aumentar o crescimento potencial: "É necessário diminuir o stock de dívida, tanto por saldos primários como por aceleração económica" e perceber que "a questão do crescimento não é um questão fora da questão da dívida, é uma questão intrínseca que tem de ser colocado no centro do debate", afirmou, reforçando: "É precisa uma nova vaga de reformas estruturais, porque é disso que dependem as condições para  reforçar o crescimento potencial da economia o mais rapidamente possível"

Eurobonds poderiam poupar 900 milhões de euros por ano

Em vez de desafiar as regras europeias ou, pior, avançar com ideias "irrealistas" como a reestruturação da dívida, o PCS defende que a par com os cuidados na gestão da dívida pública e as reformas estruturais, o governo deve desenvolver esforços para encontrar soluções pan-europeias que possam facilitar o financiamento do Estado.

Entre elas destaca-se a mutualização da dívida pública até 60% do PIB, através da criação de uma Eurobond que, no cálculo dos autores, poderia garantir "uma poupança que equivale a 0,5% do PIB", ou 900 milhões de euros por ano, via redução dos juros. Além disso, permitiria também alongar mais a maturidade da dívida.

Outras propostas passam por propor que o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE, o fundo de resgate da Zona Euro) compra e refinancie, a taxas de juro mais baixas, a dívida pública actualmente na posse do BCE e do Banco de Portugal; ou a criação de uma linha cautelar no MEE (à qual se possa recorrer imediatamente face a um choque externo), com duração de 4 a 5 anos, de forma a reduzir a percepção de risco atribuído à dívida de economias mais frágeis como a portuguesa.

"Qualquer solução deste género depende do cumprimento dos objectivos do Tratado Orçamental ou até de uma maior integração a nível europeu" diz Ricardo Santos, na mesma apresentação à imprensa, sublinhando as medidas envolvendo o MEE careceriam de acordo do todos os Estados-membro da Zona Euro.

As propostas do PCS diferem em várias dimensões das apresentadas pelo grupo de trabalho criado pelo PS e Bloco de Esquerda, que defendeu uma redução da almofada financeira do Estado, uma redução de maturidades das emissões de dívida e uma reestruturação sem "haircut" dos empréstimos da UE através do alongamento das maturidades de 15 para 60 anos e a redução da taxa de juro cobrada ao país para 1%. Os dois trabalhos propõem pagamentos antecipados ao FMI.

"Nós temos uma visão diferente, temos soluções diferentes, mas em momento algum pretendemos responder a esse trabalho" do PS e do Bloco de Esquerda, assegura Joaquim Miranda Sarmento, na apresentação do documento.

(Notícia actualizada às 16:08 com mais informação)