Encostado entre a parede das regras europeias e a espada das sanções por défices excessivos e subida dos juros da dívida, o governo eurocéptico de Itália decidiu continuar inamovível.

Na resposta ao inédito pedido de reformulação da proposta orçamental feito pela Comissão Europeia, cuja data-limite para chegar a Bruxelas terminava esta terça-feira, 13 de Novembro, Roma manteve o esboço do orçamento expansionista. Uma proposta que deteriora o saldo estrutural (mede a consolidação orçamental) e que provoca dúvidas, à Comissão e ao FMI, quanto ao crescimento económico estimado e à capacidade para prosseguir o rumo de redução da dívida pública. As previsões de Outono, divulgadas na semana passada pelo órgão executivo da Comissão, aprofundaram as diferenças já existentes nas estimativas sobre a evolução da terceira maior economia da área do euro. 

O executivo liderado por Giuseppe Conte mantém ainda a meta de 2,4% para o défice em 2019, bem acima dos 0,8% inscritos no Programa de Estabilidade acordado entre Bruxelas e o anterior governo italiano do Partido Democrático.

"Não há novidades legislativas, temos o compromisso de conter o défice em 2,4% e acreditamos num crescimento económico de 1,5% no próximo ano", disse o vice-primeiro-ministro Luigi Di Maio depois da reunião do conselho de ministros que decidiu a resposta a dar à Comissão Europeia.

 

O executivo de coligação entre o Movimento Cinco Estrelas (anti-sistema) e da Liga (extrema-direita) reafirmou os números esta noite, poucas horas antes de expirar o prazo dado por Bruxelas, que era à meia-noite local (mais uma hora em Lisboa), para que Itália apresentasse outras previsões.

Mas apesar de não mexer uma vírgula nas suas metas orçamentais, o governo italiano reitera o compromisso de intervir para assegurar que o rácio do défice face ao PIB não supere os 2,4% em 2019, recorrendo a uma espécie de mecanismos de salvaguarda que podem ser automaticamente accionados para travar um agravamento inesperado do défice. Na resposta ao pedido de esclarecimento inicial feito pela Comissão e que acabou por ser considerado insuficiente em Bruxelas, o executivo transalpino já se comprometia a intervir para evitar desvios no défice e na dívida.

No fundo, a grande novidade que consta do novo esboço orçamental consiste na disponibilidade italiana para avançar com a alienação de activos do Estado, nomeadamente património imobiliário, se tal se verificar necessário, uma hipótese que tinha sido posta de parte nos últimos dias pelo executivo transalpino. 

 

O dia começou com notícias a darem conta da possibilidade de o ministro italiano das Finanças, Gioavanni Tria, aceitar reduzir as projecções para o crescimento económico e assim se aproximar das pretensões da Comissão Europeia. Contudo, rapidamente Tria veio a terreiro esclarecer que "a taxa de crescimento não é negociável".

Esta afirmação do responsável pelas Finanças transalpinas junta-se às garantias dadas pelo próprio, tanto na última reunião do Eurogrupo como durante a visita a Roma do líder desta instituição informal, Mário Centeno, de que o orçamento italiano foi feito a pensar no povo transalpino e não em Bruxelas, pelo que não é para mudar.

Nos últimos dias, os vices-primeiros-ministros (na foto) e líderes dos partidos que formam a maioria de governo, Matteo Salvini (Liga) e Luigi Di Maio (5 Estrelas), fizeram declarações no mesmo sentido, rejeitando qualquer alteração à proposta do executivo anti-sistema.   

E agora, sanções?

Depois da proposta orçamental italiana ter sido remetida para Bruxelas, a Comissão pediu esclarecimentos a Roma. Considerados insatisfatórios, Bruxelas recorreu a um instrumento previsto que as regras europeias prevêm desde 2013 para, pela primeira vez na história da moeda única, solicitar a Itália o envio de uma nova proposta orçamental. 

Agora que a proposta se mantém, a Comissão poderá abrir um procedimento por défices excessivos contra Itália, tal como foi já sinalizado por Pierre Moscovici e Valdis Dombrovskis, respectivamente comissário europeu para os Assuntos Económicos e vice-presidente da Comissão com a tutela do euro.

No âmbito deste procedimento, Roma poderá depois ser alvo de sanções por incumprimento das regras europeias, nomeadamente devido a défices excessivos. Posteriormente, o Conselho Europeu pode, por exemplo, pedir ao Banco Europeu de Investimento (BEI) que interrompa os financiamentos dirigidos a Itália ou exigir que Roma faça um depósito financeiro para ser utilizado como garantia por Bruxelas (este depósito não dá direito ao pagamento de juros). Em última instância, Bruxelas pode mesmo aplicar multas ao governo responsável pelo incumprimento. Estas mecanismos têm como pressuposto evitar que a política orçamental ao seguida ao nível nacional possa colocar em perigo o conjunto da união económica e monetária.

Em 2016, a Comissão propôs a aplicação de sanções a Portugal e Espanha por não terem conseguido reduzir os respectivos défices orçamentais. Contudo, nessa altura o Conselho Europeu impediu a concretização dessas sanções dando uma última oportunidade para que Lisboa e Madrid fizessem um esforço adicional. Todavia, desta feita Itália, que é actualmente governada por dois partidos abertamente críticos da integração europeia e das regras da Zona Euro, surge politicamente isolada, correndo mesmo o risco de não ver apelos à solidariedade vindos de outros Estados-membros. 

Giovanni Tria lembrou, na passada sexta-feira e ladeado por Centeno, que no que concerne a incumprimentos do limite de 3% do PIB para o défice, "a Alemanha [incumpriu], pela primeira vez, em 2003 e a França já o fez várias vezes". França inscreveu como objectivo para 2019 um défice de 2,8% do PIB, facto que não mereceu nenhum pedido de esclarecimento da parte da Comissão.