Luigi Di Maio reagiu ao chumbo do Orçamento do Estado italiano por parte de Bruxelas, salientando que este foi a primeira vez que tal aconteceu. E justifica com o facto de ser um Orçamento feito "em Roma e não em Bruxelas".

"É o primeiro orçamento italiano que não agrada à UE. Não me admiro: é o primeiro orçamento italiano escrito em Roma e não em Bruxelas! Com os danos causados por aqueles, não podíamos continuar as suas políticas.Continuaremos a informar a Comissão Europeia daquilo que queremos fazer. Continuamos a trabalhar de cabeça levantada para o bem dos cidadãos", afirmou o vice-primeiro-ministro através da sua conta do Facebook. 

"Sabemos que se nos rendêssemos, faríamos regressar rapidamente os ‘especialistas’ pró-banca e pró-austeridade. Mas não nos renderemos. Sabemos que estamos a percorrer o caminho justo. E, por isso, não pararemos", salvaguardou numa mensagem publicada minutos antes no Facebook. 

Bruxelas anunciou hoje uma decisão inédita, ao rejeitar pela primeira vez a proposta orçamental feita por um Estado-membro. "Pela primeira vez, a Comissão foi obrigada a pedir a um país do euro para rever a sua proposta de Orçamento. Não vemos outra alternativa", revelou esta terça-feira, 23 de Outubro, Valdis Dombrovskis, comissário europeu para os Assuntos Económicos, confirmando que Roma tem agora três semanas para fazer chegar a Bruxelas um novo plano orçamental. A Comissão Europeia recorreu assim ao artigo 7.º do regulamento 473, do ano de 2013, que permite a Bruxelas rejeitar um documento orçamental nos primeiros 15 dias desde a sua recepção. 

Comissão impele Itália a manter trajectória de redução da dívida

Apesar de o orçamento expansionista proposto pelo governo anti-sistema de aliança entre o 5 Estrelas e a Liga ter elevado as metas do défice para os próximos três anos, é o défice estrutural, a dívida e o crescimento previstos na proposta orçamental que suscitam mais apreensão em Bruxelas. No entanto, na carta entretanto enviada para Roma, a Comissão lembra que o défice de 2,4% para 2019 presente no orçamento está muito acima dos 0,8% inscritos no Programa de Estabilidade aprovado em Maio. 

Quanto ao esforço de consolidação orçamental (medido pela evolução do saldo estrutural, que desconta os efeitos do ciclo económico), a Comissão Europeia reitera que em vez de uma melhoria está prevista uma deterioração. Salienta ainda que não é cumprida a recomendação feita em Julho pela Comissão para que o crescimento da despesa líquida primária não excedesse 0,1 pontos percentuais em 2019. 

Sobre o crescimento económico previsto, a instituição liderada por Jean-Claude Juncker volta a considerar que as previsões são muito optimistas, um optimismo que se reflecte na previsão de descida da dívida pública em níveis que a Comissão considera questionáveis. 

Itália argumenta que as medidas favoráveis ao crescimento económico previstas no orçamento vão compensar a deterioração do saldo estrutural, e vão acabar por se repercutir na descida do endividamento público. Reticente, Dombrovskis lembrou que num nível superior a 130% do PIB, a dívida italiana é a segunda mais alta da Europa mas o custo do serviço da dívida é o mais alto da UE.  Em 2017, Itália gastou cerca de 65,5 mil milhões de euros em juros da dívida (3,8% do PIB), o equivalente à despesa alocada pelo governo italiano para o sector da educação, precisou o letão. 

Acerca da estratégia de crescimento do actual governo transalpino, que aposta em défices mais altos para pagar um programa de investimento público capaz de promover o crescimento, Dombrovskis garante que é errada: "défices orçamentais e dívida mais elevados não trazem crescimento. E uma dívida excessiva torna a economia mais vulnerável a futuras crises". Porque se uma "política orçamental mais flexível afecta a confiança pode, na verdade, ter o efeito oposto no crescimento", conclui o vice-presidente da Comissão. 

Aqui chegados e depois de, em Maio passado, a Comissão não ter aberto um procedimento por défices excessivos a Itália porque, na altura, o governo então liderado por Paolo Gentiloni (PD) mantinha um "amplo cumprimento dos seus compromissos", as coisas podem agora mudar, alerta Moscovici. Isso significa que Itália pode estar na antecâmara de ser alvo de sanções por incumprimento das regras europeias, já que a actual proposta orçamental representa uma "alteração substancial" face aos compromissos anteriormente assumidos. "A bola está agora do lado do governo italiano", diz Moscovici.