O Tribunal Superior britânico anunciou esta quinta-feira, 3 de Novembro, que a decisão de saída do Reino Unido da União Europeia só pode ser formalizada junto das instâncias europeias depois da sua aprovação pelo parlamento de Londres.

"A regra mais fundamental da Constituição do Reino Unido é a de que o Parlamento é soberano. (...) O tribunal não aceita o argumento apresentado pelo governo. (...) O governo não tem poder para (...) notificar a activação do artigo 50 para que o Reino Unido saia da União Europeia," justificou o presidente do tribunal, Lord Thomas of Cwmgiedd, na sua decisão, de acordo com o jornal The Guardian.

A decisão, que ameaça atrasar todo o processo de desvinculação, contraria a linha que vinha sendo defendida pelo Governo conservador. O Executivo liderado por Theresa May (na foto) pode recorrer da decisão, tendo sido marcada uma audiência entre 5 e 8 de Dezembro, segundo a Reuters.

"O governo está desiludido com a decisão do tribunal. O país decidiu deixar a União Europeia num referendo aprovado por actos do parlamento. O governo está determinado a respeitar o resultado do referendo," disse esta quinta-feira no Parlamento o ministro do Comércio, Liam Fox, citado pela mesma agência noticiosa.

A 12 de Outubro, depois de forte pressão dos deputados para chamar a si o tema, o governo aceitou que o parlamento se pudesse pronunciar sobre o roteiro de saída da União Europeia. Na altura em que concedeu o debate parlamentar, o gabinete de May disse que queria garantias de que os deputados não tentarão bloquear o processo de saída nem fragilizar a posição negocial do Governo.

"Traição em curso", denuncia Farage

Na reacção à decisão judicial, o líder interino do partido independentista UKIP – Nigel Farage, que se demitiu no dia da decisão do referendo - diz-se "preocupado que uma traição possa estar em curso", o que poderia provocar a "ira pública" dos cidadãos.  "Temo que sejam feitas todas as tentativas para travar ou adiar o desencadear do artigo 50", afirmou, citado pela Bloomberg.

Já a primeira-ministra da Escócia, Nicola Sturgeon, favorável à manutenção do Reino Unido na UE, já considerou a decisão "importante", enquanto o líder dos liberais democratas – que partilharam o primeiro governo de David Cameron – pediu ao governo que acerte com o parlamento a sua estratégia de negociação antes de avançar para as conversas com a UE.

"O povo britânico votou pela partida mas não por um destino, que é o que realmente importa: permitir-lhes votar novamente o acordo final, dando-lhes a oportunidade de dizer não a um "hard Brexit" irresponsável que ameace a nossa economia e os nossos empregos," afirmou Tim Farron. 

Esta quarta-feira a agência de "rating" Moody’s ameaçou cortar a notação da dívida soberana do país se o Reino Unido sair do Mercado Único como consequência do Brexit. A agência refere ser agora pouco provável que não venha a haver uma saída da União Europeia, antecipando negociações prolongadas que podem estender-se para lá do período de dois anos previsto no tratado. 

O Reino Unido decidiu a 23 de Junho, por uma maioria de 52% em referendo, a desvinculação da União Europeia. O actual Governo estabeleceu o final de Março do próximo ano como data limite para activar o artigo 50.º do Tratado de Lisboa, que desencadeia a saída formal do espaço comunitário.

(Notícia actualizada às 11:00 com mais informação e reacções; notícia corrigida às 18:08 com alteração da designação Supremo Tribunal para Tribunal Superior)