Notícia
O cabeleireiro e a gestora de fortunas que desafiam May no Brexit
Gina Miller e Deir dos Santos são os cidadãos na base do processo apresentado junto do Tribunal Superior britânico que pode obrigar o governo a esperar pelo Parlamento para desencadear a saída da União Europeia.
O Tribunal Superior britânico decidiu que o parlamento tem de aprovar o processo de saída do Reino Unido da União Europeia, uma sentença que contraria a posição do Governo liderado por Theresa May e que ameaça adiar o processo de desvinculação da comunidade europeia.
Apesar do peso institucional desta decisão – que pode vir a desaguar no maior debate constitucional das últimas décadas - foi aparentemente longe das mais altas instâncias políticas de Londres que nasceu a causa que conduziu a esta decisão.
Pelo menos é o que sugere a autoria do processo apadrinhado por escritórios de advogados e que viu a sua pretensão aceite esta quinta-feira, 3 de Novembro, pelos três juízes do tribunal. Gina Miller e Deir dos Santos são os nomes dos cidadãos que reclamaram a aprovação pelos deputados do processo de saída da União.
A primeira, uma gestora de fortunas de 51 anos dona da SCM Private, esteve do lado do "remain" (manutenção do Reino Unido na UE), mas alega que a sua intenção com esta guerra jurídica não é questionar a decisão tomada no referendo de 23 de Junho, em que 52% dos votantes decidiram a desvinculação.
Miller pede assim um debate de "crescidos" no parlamento que tenha em conta o impacto do Brexit em áreas como a ciência, a educação ou a segurança. "Será a primeira vez que teremos um debate sério e maduro sobre todos os factores que nos influenciam ao deixarmos a União Europeia", disse em entrevista ao Business Insider em Agosto passado, antecipando que este será o "maior processo constitucional em centenas de anos".
Já Deir dos Santos, um cabeleireiro de 37 anos de origem brasileira mas com cidadania britânica, é considerado pelo seu advogado como um "homem comum". Votou pelo Brexit porque queria que "o poder fosse devolvido pela Europa ao parlamento britânico" mas não concordou que o governo "passasse por cima" dos deputados.
"Estou grato pelo resultado do tribunal que tivemos hoje. É uma vitória para a democracia parlamentar," afirmou numa declaração que lhe é atribuída e foi hoje lida pelo advogado David Green. Na mensagem, o cabeleireiro pede ainda a May que não recorra da decisão, garantindo que irá até ao fim se tal acontecer.
"Se vai ver os seus direitos retirados [com o Brexit], que seja de uma forma legal e adequada", sustentava em Julho Dominic Chambers, da firma de advogados Edwin Coe, que representou Santos. "O executivo estará a abusar dos seus poderes se accionar o artigo 50 sem a aprovação do parlamento," argumentava o mesmo causídico em Julho.
Além da Edwin Coe, também o escritório de advogados Mishcon de Reya esteve envolvido no pedido ao tribunal. A reclamação é também sustentada pela iniciativa de "crowdfunding" The People’s Challenge, pelo grupo Fair Deal for Expats, que representa emigrantes britânicos que vivem em dez estados da União Europeia.
A decisão conhecida esta quinta-feira foi tomada pelos juízes John Thomas, Terence Etherton e Philip Sales, enquanto os interesses do Governo – que já assumiu que recorrerá da sentença – foram representados pelo procurador-geral Jeremy Wright e James Eadie, que apoiou Wright no processo.
"A regra mais fundamental da Constituição do Reino Unido é a de que o Parlamento é soberano. (...) O tribunal não aceita o argumento apresentado pelo governo. (...) O governo não tem poder para (...) notificar a activação do artigo 50 para que o Reino Unido saia da União Europeia," justificou o presidente do tribunal, Lord Thomas of Cwmgiedd, na sua decisão, de acordo com o jornal The Guardian.
O Executivo vai recorrer da sentença. Apesar de a decisão poder criar entraves aos prazos estabelecidos para desencadear formalmente o processo de saída da União Europeia, o governo continua a manter o final de Março como data limite para accionar o artigo 50.º do Tratado de Lisboa que iniciará os dois anos de negociações para a desvinculação.
Apesar do peso institucional desta decisão – que pode vir a desaguar no maior debate constitucional das últimas décadas - foi aparentemente longe das mais altas instâncias políticas de Londres que nasceu a causa que conduziu a esta decisão.
A primeira, uma gestora de fortunas de 51 anos dona da SCM Private, esteve do lado do "remain" (manutenção do Reino Unido na UE), mas alega que a sua intenção com esta guerra jurídica não é questionar a decisão tomada no referendo de 23 de Junho, em que 52% dos votantes decidiram a desvinculação.
Miller pede assim um debate de "crescidos" no parlamento que tenha em conta o impacto do Brexit em áreas como a ciência, a educação ou a segurança. "Será a primeira vez que teremos um debate sério e maduro sobre todos os factores que nos influenciam ao deixarmos a União Europeia", disse em entrevista ao Business Insider em Agosto passado, antecipando que este será o "maior processo constitucional em centenas de anos".
Já Deir dos Santos, um cabeleireiro de 37 anos de origem brasileira mas com cidadania britânica, é considerado pelo seu advogado como um "homem comum". Votou pelo Brexit porque queria que "o poder fosse devolvido pela Europa ao parlamento britânico" mas não concordou que o governo "passasse por cima" dos deputados.
"Estou grato pelo resultado do tribunal que tivemos hoje. É uma vitória para a democracia parlamentar," afirmou numa declaração que lhe é atribuída e foi hoje lida pelo advogado David Green. Na mensagem, o cabeleireiro pede ainda a May que não recorra da decisão, garantindo que irá até ao fim se tal acontecer.
Lawyer for claimant Deir Santos: "This is a victory for Parliamentary democracy" pic.twitter.com/TmLF5LrNXE
— Dan Bloom (@danbloom1) 3 de novembro de 2016
"Se vai ver os seus direitos retirados [com o Brexit], que seja de uma forma legal e adequada", sustentava em Julho Dominic Chambers, da firma de advogados Edwin Coe, que representou Santos. "O executivo estará a abusar dos seus poderes se accionar o artigo 50 sem a aprovação do parlamento," argumentava o mesmo causídico em Julho.
Além da Edwin Coe, também o escritório de advogados Mishcon de Reya esteve envolvido no pedido ao tribunal. A reclamação é também sustentada pela iniciativa de "crowdfunding" The People’s Challenge, pelo grupo Fair Deal for Expats, que representa emigrantes britânicos que vivem em dez estados da União Europeia.
A decisão conhecida esta quinta-feira foi tomada pelos juízes John Thomas, Terence Etherton e Philip Sales, enquanto os interesses do Governo – que já assumiu que recorrerá da sentença – foram representados pelo procurador-geral Jeremy Wright e James Eadie, que apoiou Wright no processo.
"A regra mais fundamental da Constituição do Reino Unido é a de que o Parlamento é soberano. (...) O tribunal não aceita o argumento apresentado pelo governo. (...) O governo não tem poder para (...) notificar a activação do artigo 50 para que o Reino Unido saia da União Europeia," justificou o presidente do tribunal, Lord Thomas of Cwmgiedd, na sua decisão, de acordo com o jornal The Guardian.
O Executivo vai recorrer da sentença. Apesar de a decisão poder criar entraves aos prazos estabelecidos para desencadear formalmente o processo de saída da União Europeia, o governo continua a manter o final de Março como data limite para accionar o artigo 50.º do Tratado de Lisboa que iniciará os dois anos de negociações para a desvinculação.
"Muitos dos deputados pró-europeus já disseram que se pudessem votar sobre o assunto defenderiam o accionamento do artigo 50.º. O cenário-base é que o Reino Unido desencadeie a saída, mas poderá potencialmente fazer derrapar a data de Março," afirma contudo James Knightley, um economista do banco ING Bank, no dia em que para já a libra reage em alta à palavra dos tribunais.
(notícia corrigida às 18:08 com alteração da designação Supremo Tribunal para Tribunal Superior)
