Notícia
Parlamento britânico autoriza governo a iniciar o divórcio da UE
A primeira-ministra prometeu desencadear o artigo 50.º até ao fim de Março, formalizando o pedido de divórcio da União Europeia. O parlamento deu-lhe hoje a primeira luz verde. O processo ainda não está concluído, mas a maioria expressiva a favor do início do Brexit não deixa grande margem para se antecipar um desfecho diferente.
O parlamento britânico encerrou esta tarde dois dias de debate com a aprovação, por 498 votos a favor e 114 contra, do projecto-lei que autoriza o governo de Theresa May a activar a saída do Reino Unido da União Europeia (UE).
Antes, os deputados haviam chumbado, por 336 votos contra e 100 a favor, uma emenda proposta pelos nacionalistas escoceses (SNP) contra a activação do artigo 50.º. A Escócia, assim como a Irlanda do Norte, votaram maioritariamente a favor da permanência na UE no referendo de 23 de Junho passado.
O processo de autorização ainda não está concluído, mas a maioria expressiva a favor de que o governo dê início ao Brexit não deixa grande margem para um desfecho diferente. O projecto de lei, que contém apenas duas cláusulas e 143 palavras, será ainda submetido a um novo escrutínio na Câmara dos Comuns e também na Câmara dos Lordes antes de passar a lei, possivelmente no início de Março. A primeira-ministra Theresa May diz que pretende desencadear o artigo 50.º do Tratado de Lisboa até 31 de Março.
O debate desta quarta-feira acabou por ficar marcado por novas dissidências de peso no Partido Trabalhista, tendo duas "ministras-sombra" de Jeremy Corbyn – Rachael Maskell (Ambiente) e Dawn Butler (Igualdade) – pedido a demissão dos seus cargos para poderem votar contra a activação do artigo 50.º e contra a indicação do líder do partido. De realçar também o voto contra de Kenneth Clarke, antigo-ministro das Finanças e único membro do Partido Conservador de May "desalinhado", ao ficar ao lado de 47 trabalhistas e dos nacionalistas escoceses e dos liberais, que votaram em bloco a tentativa de travar o Brexit.
O governo tentou contornar uma autorização do parlamento para activar o Brexit, mas foi obrigado a pedi-la por ordem do Supremo Tribunal. Ao longo do debate prevaleceu, porém, a interpretação de Downing Street, segundo o qual não cabe ao parlamento reinterpretar a vontade expressa pelos britânicos em referendo. "Este projecto-lei não é para se saber se o Reino Unido deve ou não sair da UE, ou como o deve fazer. Trata-se simplesmente de aplicar uma decisão já tomada", frisara David Davis, o ministro encarregue de coordenar as negociações do Brexit, logo no primeiro dia de debate.
O diploma ainda voltará à discussão na Câmara dos Comuns antes de seguir para Câmara dos Lordes. Nesta câmara, o Partido Conservador não tem maioria, podendo aqui o debate e a votação serem mais disputadas.
O governo britânico espera uma aprovação parlamentar final em 7 de Março, a tempo de cumprir o calendário de Theresa May.
Segundo os Tratados europeus, após a activação do artigo 50.º seguir-se-á um período máximo de dois anos de negociações para tratar, primeiro, do divórcio e, em seguida, de um eventual novo quadro para regular as relações futuras entre Londres e Bruxelas.
(notícia actualizada pela última vez às 20h15)
Antes, os deputados haviam chumbado, por 336 votos contra e 100 a favor, uma emenda proposta pelos nacionalistas escoceses (SNP) contra a activação do artigo 50.º. A Escócia, assim como a Irlanda do Norte, votaram maioritariamente a favor da permanência na UE no referendo de 23 de Junho passado.
O processo de autorização ainda não está concluído, mas a maioria expressiva a favor de que o governo dê início ao Brexit não deixa grande margem para um desfecho diferente. O projecto de lei, que contém apenas duas cláusulas e 143 palavras, será ainda submetido a um novo escrutínio na Câmara dos Comuns e também na Câmara dos Lordes antes de passar a lei, possivelmente no início de Março. A primeira-ministra Theresa May diz que pretende desencadear o artigo 50.º do Tratado de Lisboa até 31 de Março.
O governo tentou contornar uma autorização do parlamento para activar o Brexit, mas foi obrigado a pedi-la por ordem do Supremo Tribunal. Ao longo do debate prevaleceu, porém, a interpretação de Downing Street, segundo o qual não cabe ao parlamento reinterpretar a vontade expressa pelos britânicos em referendo. "Este projecto-lei não é para se saber se o Reino Unido deve ou não sair da UE, ou como o deve fazer. Trata-se simplesmente de aplicar uma decisão já tomada", frisara David Davis, o ministro encarregue de coordenar as negociações do Brexit, logo no primeiro dia de debate.
O diploma ainda voltará à discussão na Câmara dos Comuns antes de seguir para Câmara dos Lordes. Nesta câmara, o Partido Conservador não tem maioria, podendo aqui o debate e a votação serem mais disputadas.
O governo britânico espera uma aprovação parlamentar final em 7 de Março, a tempo de cumprir o calendário de Theresa May.
Segundo os Tratados europeus, após a activação do artigo 50.º seguir-se-á um período máximo de dois anos de negociações para tratar, primeiro, do divórcio e, em seguida, de um eventual novo quadro para regular as relações futuras entre Londres e Bruxelas.
Theresa May promete divulgar nesta quinta-feira, 2 de Fevereiro, o "white paper" onde traçará os objectivos do governo nas negociações com a Europa. Durante este primeiro debate parlamentar, a primeira-ministra disse que este documento responderia a algumas das perguntas levantadas pelos deputados que a questionaram as implicações da saída do país do mercado único europeu, designadamente para os britânicos que vivem nos demais países e para os cidadãos da UE que vivem no Reino Unido.
Em 17 de Janeiro, May anunciara a estratégia do governo. Disse que quer cortar de vez com a UE, incluindo com o mercado único, o que significa fazer um "hard Brexit". Ao mesmo tempo, disse querer negociar de raiz um novo enquadramento com os demais países da União que lhe conceda o máximo acesso possível no comércio de bens e serviços, total liberdade para negociar acordos com países terceiros, e garanta o fim da interferência de Bruxelas nas suas políticas de entrada de estrangeiros e da supramacia da jurisprudência dos tribunais europeus.
(notícia actualizada pela última vez às 20h15)
