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Governo britânico diz que não permitirá que parlamento impeça Brexit

Perante a hipótese de uma rebelião de deputados conservadores - que, a juntar-se aos trabalhistas, poderia bloquear a aprovação da proposta de Brexit no parlamento -, o governo britânico diz que não permitirá tentativas de manter o país na UE à revelia da decisão do referendo.

Francois Lenoir/Reuters
06 de Fevereiro de 2017 às 13:58
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Apesar de o Supremo Tribunal britânico ter passado o tema para o parlamento, dando aos deputados a última palavra sobre a saída do Reino Unido da União Europeia, o governo britânico deixa o aviso: não permitirá que os parlamentares impeçam a desvinculação do clube dos (actuais) 28.

"Não permitiremos que haja tentativas para continuar dentro da União Europeia ou voltar a aderir pela porta das traseiras," afirmou esta segunda-feira, 6 de Fevereiro, uma porta-voz do executivo de Theresa May, citada pela Reuters, numa alusão às propostas de alteração ao documento proposto pelo governo.

"Pensamos que tem de haver uma peça legislativa clara que dê ao governo o poder para implementar a decisão do povo britânico. O governo tem uma abordagem muito clara, um mandato do povo britânico para que o Reino Unido abandone a União Europeia e para concretizar essa decisão. É nisso que estamos concentrados," acrescentou a mesma fonte.


A proposta do governo teve na semana passada a primeira luz verde parlamentar e decorre agora o processo de proposta de alterações.


Já este domingo uma fonte governamental tinha dito ao The Guardian que May estará pouco inclinada a ceder às sugestões dos deputados conservadores, perante a possibilidade de que cerca de uma dezena de parlamentares do seu partido venham a apoiar alterações propostas pelos do Labour, numa estratégia que bloquearia a aprovação da proposta do governo. 

O povo britânico decidiu a 23 de Junho do ano passado, por 52% dos votos num referendo, a saída do Reino Unido da União Europeia. Depois de meses de especulação, a primeira-ministra Theresa May defendeu uma saída "dura" do clube dos 28, seguida de parcerias estratégicas com os vários Estados. 

A governante estabeleceu como data para início formal das conversações de desvinculação - e accionamento do artigo 50.º do Tratado de Lisboa - o final do mês de Março.

Mais de metade dos líderes empresariais britânicos acredita que o voto para a saída da UE teve um impacto negativo nas suas empresas, embora estejam confiantes que esta situação seja superada, refere um inquérito da Ipsos Mori divulgado esta segunda-feira pela Reuters. Dos inquiridos, 10% puseram em prática planos de contingência que passam pela deslocalização de actividades para fora do país. 

Os próximos passos do Brexit no parlamento britânico

 6 a 8 de Fevereiro – Os deputados da Câmara dos Comuns debatem alterações à proposta do governo. Se for aprovada, a peça legislativa segue para a Câmara dos Lordes.

9 a 20 de Fevereiro – Intervalo parlamentar

20 e 21 de Fevereiro – A Câmara dos Lordes começa o debate de dois dias da proposta governamental.

27 de Fevereiro a 1 de Março – A discussão da proposta deverá passar para a fase de debate em comissão na Câmara dos Lordes, na qual que serão discutidas novas melhorias à lei.

7 de Março – A Câmara dos Lordes faz o debate final da proposta. Se esta tiver, entretanto, sofrido alterações, essas modificações serão enviadas para a câmara baixa para aprovação. A proposta poderá andar para trás e para diante até que haja acordo.

Assim que ambas as câmaras tenham aprovado a proposta, esta receberá a confirmação real e tornar-se-á, oficialmente, em lei.

(fonte: Reuters)

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