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Governo britânico diz que não permitirá que parlamento impeça Brexit
Perante a hipótese de uma rebelião de deputados conservadores - que, a juntar-se aos trabalhistas, poderia bloquear a aprovação da proposta de Brexit no parlamento -, o governo britânico diz que não permitirá tentativas de manter o país na UE à revelia da decisão do referendo.
Apesar de o Supremo Tribunal britânico ter passado o tema para o parlamento, dando aos deputados a última palavra sobre a saída do Reino Unido da União Europeia, o governo britânico deixa o aviso: não permitirá que os parlamentares impeçam a desvinculação do clube dos (actuais) 28.
"Não permitiremos que haja tentativas para continuar dentro da União Europeia ou voltar a aderir pela porta das traseiras," afirmou esta segunda-feira, 6 de Fevereiro, uma porta-voz do executivo de Theresa May, citada pela Reuters, numa alusão às propostas de alteração ao documento proposto pelo governo.
A proposta do governo teve na semana passada a primeira luz verde parlamentar e decorre agora o processo de proposta de alterações.
Já este domingo uma fonte governamental tinha dito ao The Guardian que May estará pouco inclinada a ceder às sugestões dos deputados conservadores, perante a possibilidade de que cerca de uma dezena de parlamentares do seu partido venham a apoiar alterações propostas pelos do Labour, numa estratégia que bloquearia a aprovação da proposta do governo.
O povo britânico decidiu a 23 de Junho do ano passado, por 52% dos votos num referendo, a saída do Reino Unido da União Europeia. Depois de meses de especulação, a primeira-ministra Theresa May defendeu uma saída "dura" do clube dos 28, seguida de parcerias estratégicas com os vários Estados.
A governante estabeleceu como data para início formal das conversações de desvinculação - e accionamento do artigo 50.º do Tratado de Lisboa - o final do mês de Março.
Mais de metade dos líderes empresariais britânicos acredita que o voto para a saída da UE teve um impacto negativo nas suas empresas, embora estejam confiantes que esta situação seja superada, refere um inquérito da Ipsos Mori divulgado esta segunda-feira pela Reuters. Dos inquiridos, 10% puseram em prática planos de contingência que passam pela deslocalização de actividades para fora do país.
Os próximos passos do Brexit no parlamento britânico
6 a 8 de Fevereiro – Os deputados da Câmara dos Comuns debatem alterações à proposta do governo. Se for aprovada, a peça legislativa segue para a Câmara dos Lordes.
20 e 21 de Fevereiro – A Câmara dos Lordes começa o debate de dois dias da proposta governamental.
27 de Fevereiro a 1 de Março – A discussão da proposta deverá passar para a fase de debate em comissão na Câmara dos Lordes, na qual que serão discutidas novas melhorias à lei.
7 de Março – A Câmara dos Lordes faz o debate final da proposta. Se esta tiver, entretanto, sofrido alterações, essas modificações serão enviadas para a câmara baixa para aprovação. A proposta poderá andar para trás e para diante até que haja acordo.
Assim que ambas as câmaras tenham aprovado a proposta, esta receberá a confirmação real e tornar-se-á, oficialmente, em lei.
(fonte: Reuters)