Cumprindo uma promessa exigida pelo parlamento britânico, o Governo de Theresa May publicou nesta quinta-feira, 2 de Fevereiro, o "Livro Branco" que, à partida, servirá de guião quer para as negociações de separação quer para as de criação de um novo quadro para regular as relações entre o Reino Unido e a União Europeia após o Brexit.

No essencial, o documento de 77 páginas reitera a estratégia e os 12 grandes princípios que a primeira-ministra já havia anunciado em meados de Janeiro. Mas o "Livro Branco" clarifica agora que o Governo admite como necessários períodos de transição diferenciados em diversas áreas para assegurar um divórcio mais suave, mediante a introdução gradual de novas regras. O objectivo é reduzir a incerteza e os custos de adaptação para a comunidade empresarial mas também para comunidade estrangeira – segundo o documento, a portuguesa é a terceira maior no Reino Unido, com mais de 200 mil pessoas.

"Não é do interesse de ninguém que haja um precipício para os negócios ou uma ameaça à estabilidade, à medida que mudamos da nossa relação existente para uma nova parceria com a UE", argumenta o Governo.

Londres diz que quer chegar a um acordo sobre os termos do divórcio e de um novo "casamento" no prazo de dois anos previsto no Tratado de Lisboa, ou seja, até Março de 2019, assumindo que o artigo 50.º será desencadeado até ao fim do próximo mês, como promete May. Mas "a partir desse momento, acreditamos que um processo de implementação gradual, no qual o Reino Unido, as instituições da UE e os Estados-Membros se preparem para os novos acordos que existirão entre nós, será do nosso interesse mútuo. Isso dará às empresas tempo suficiente para planearem e prepararem-se para esses novos arranjos".

Esses períodos transitórios podem aplicar-se sobre "os nossos controles de imigração, sistemas aduaneiros ou a maneira como cooperamos em questões de justiça criminal e civil"  ou podem também incidir sobre "o futuro quadro legal e regulamentar para as empresas". "Para cada questão, o tempo necessário para introduzir progressivamente os novos acordos pode ser diferente", acrescenta o documento. " Alguns podem ser introduzidos muito rapidamente, alguns podem levar mais tempo" mas "o Reino Unido não procurará de forma alguma um estatuto transitório ilimitado. Isso não seria bom para o Reino Unido e nem seria bom para a UE", sublinha o texto.

A publicação do "Livro Branco" surge no dia seguinte ao parlamento britânico ter realizado a primeira votação favorável sobre o projecto-lei que mandata o governo a activar formalmente o pedido de saída da UE.