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Londres pode contribuir para o orçamento europeu apesar do Brexit
O Governo do Reino Unido está a considerar a possibilidade de continuar a contribuir para o orçamento da União Europeia, isto apesar da vitória do Brexit no referendo britânico. Londres pretende assim manter o acesso ao mercado único europeu.
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O Reino Unido poderá continuar a contribuir com milhões de libras para o orçamento comunitário da União Europeia (UE) como forma de assegurar que sectores tais como o financeiro continuem a beneficiar da pertença ao mercado único europeu.
De acordo com uma notícia avançada pelo Financial Times, o Executivo britânico liderado por Theresa May está a ponderar alternativas que permitam levar a cabo as medidas pretendidas sem que tal coloque em causa o acesso privilegiado ao mercado único.
Depois da vitória do Brexit no referendo britânico, May comprometeu-se em recuperar para Londres as prerrogativas em matérias como imigração e controlo de fronteiras. Porém, a intransigência da governante britânica em devolver ao Reino Unido a competência jurisdicional nestas questões reforçou, em Londres e em Bruxelas, a convicção de que os bancos e seguradoras da "city londrina" poderiam perder o privilégio de comercializar livremente no mercado europeu.
Para precaver esta situação, o Governo conservador está a considerar a hipótese de continuar a ser um contribuinte líquido para o orçamento comunitário e assegurar algum tipo de acordo que garanta o reconhecimento de "equivalência" no que concerne aos regimes regulatórios, designadamente do sector financeiro.
Ainda na sexta-feira passada Theresa May assegurou à Nissan que a fábrica britânica (Sunderland) da construtora japonesa não será penalizada pela saída do Reino Unido da UE. Garantia que indicia a intenção governamental de assegurar que sectores específicos poderão ser protegidos das repercussões provocadas pelo Brexit. Um estudo do think-tank Open Europe, citado esta segunda-feira, 17 de Outubro, pelo Guardian, avisa que os bancos poderão começar a tomar medidas para retirar activos do Reino Unido ainda antes do final de 2017 se, até lá, não houver um acordo que permita às instituições financeiras continuar a fornecer livremente serviços na UE.
Todavia, também na semana passada, Theresa May insistiu que o Reino Unido irá privilegiar o controlo sobre os fluxos migratórios ao acesso no mercado único europeu, afirmação que levou a uma ainda mais acentuada desvalorização da libra.
Apesar dos apelos de diversos dirigentes europeus no sentido de uma clarificação da parte britânica em relação ao Brexit, May mantém a intenção de até ao final do próximo mês de Março invocar o artigo 50 do Tratado de Lisboa, que prevê a saída de um Estado-membro do bloco europeu.
Citado pelo EUObserver, Donald Tusk, presidente do Conselho Europeu, reafirmou na última sexta-feira que Londres não poderá continuar a beneficiar do melhor de dois mundos, controlar as políticas migratórias – abandonando o Espaço Schengen, por exemplo – e ter acesso ao mercado único.
Tusk afiança que ter acesso ao mercado único pressupõe a garantia das quatro liberdades que vigoram na UE: liberdade de movimentos de capitais, bens, serviços e pessoas.
Além do deste obstáculo, May está também perante um outro importante desafio decorrente do Brexit. Também na semana passada, a primeira-ministra da Escócia, Nicola Sturgeon, anunciou a apresentação de uma proposta, ainda na presente semana, com via à realização de um novo referendo sobre a independência.