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UE avisa Reino Unido: ‘dumping social, ambiental ou fiscal’ terá resposta
Donald Tusk esperou nove meses pela carta britânica a activar o Brexit, mas apresentou a sua resposta em 48 horas. O documento de nove páginas, que ainda poderá sofrer alterações até ser aprovado pelos Chefes de Estado e Governo no final de Abril, traça linhas vermelhas nas negociações.
Um acordo de comércio só poderá ser finalizado após a saída do Reino Unido da União Europeia e terá sempre de defender os interesses da União, nomeadamente tendo em conta "as regras de ajudas de Estado e concorrência, e garantindo defesas contra vantagens comparativas injustas resultantes de, entre outras, dumping social, fiscal ou ambiental", lê-se na proposta de posição formal do Conselho da UE que dará início às negociações formais do Brexit e que terá de ser aprovada no final do mês que vem pelos Chefes de Estado e Governo
O documento elaborado pela equipa de Donald Tusk adopta um tom relativamente duro sobre a natureza das negociações que se seguirão nos próximos dois anos, estabelecendo os princípios que deverão guiar o trabalho negocial que será concretizado do lado europeu pela Comissão Europeia, em concreto pelo seu negociador-chefe Michel Barnier.
Tusk propõe dois princípios fundamentais – as liberdades do mercado único (pessoas, capital, mercadorias e serviços) são indivisíveis e não decorrerão negociações bilaterais – sobre os quais deverá assentar uma estratégia negocial faseada: primeiro é necessário garantir "avanços satisfatórios" nas condições do divórcio, e só depois avançarão negociações preliminares sobre a natureza das relações pós-Brexit – que só poderão ficar concluídas após a efectivação da saída.
A posição da UE contrapõe à intenção de Theresa May, a primeira-ministra britânica, que defendeu que as negociações de saída e de relacionamento pós-Brexit decorressem em simultâneo. No documento, o presidente do Conselho traça as linhas vermelhas do lado Europeu, sintetizadas em baixo:
– As quatro liberdades do mercado único são indivisíveis, não vale a pena tentar ficar com umas e esquecer as outras;
– Não decorrerão negociações bilaterais entre o Reino Unido e qualquer Estado-membro;
– A bem de uma transição suave, as negociações sobre as condições da relação pós-Brexit poderão ter início ainda antes da efectivação da saída, mas essa é uma "segunda fase" das negociações que só terá início após "avanços satisfatórios" nas condições do divórcio agendado para 29 de Março de 2019 – e, em todo o caso, as negociações para o pós-Brexit só poderão ser concluídas no contexto de outro processo negocial, após a concretização da saída, o qual exigirá também outra base legal que já assuma o RU como um país externo à União;
– A regra anterior também se aplica aos acordos de comércio, sendo já claro que, qualquer acordo de comércio livre que venha a ser conseguido terá de defender a união, respeitando "as regras de ajudas de Estado e concorrência, e garantindo defesas contra vantagens comparativas injustas através de, entre outras, dumping social, fiscal ou ambiental";
– Quaisquer regras transitórias que possam facilitar a vida de empresas e famílias na passagem entre as duas condições deverão ser limitadas no tempo e exigirão que o Reino Unido respeite todas as actuais regras europeias, incluindo as regulatórias, orçamentais, de supervisão e de fiscalização;
– O Reino Unido deve estar preparado para pagar a sua quota dos acordos já assumidos no âmbito da União [o que a Comissão Europeia estima em 60 mil milhões de euros];
– Com as necessárias adaptações e em diálogo, a União espera que o Reino Unido respeite os acordos internacionais e os compromissos que assumiu enquanto membro da União Europeia;
O documento de resposta do Conselho Europeu:
O documento elaborado pela equipa de Donald Tusk adopta um tom relativamente duro sobre a natureza das negociações que se seguirão nos próximos dois anos, estabelecendo os princípios que deverão guiar o trabalho negocial que será concretizado do lado europeu pela Comissão Europeia, em concreto pelo seu negociador-chefe Michel Barnier.
A posição da UE contrapõe à intenção de Theresa May, a primeira-ministra britânica, que defendeu que as negociações de saída e de relacionamento pós-Brexit decorressem em simultâneo. No documento, o presidente do Conselho traça as linhas vermelhas do lado Europeu, sintetizadas em baixo:
– As quatro liberdades do mercado único são indivisíveis, não vale a pena tentar ficar com umas e esquecer as outras;
– Não decorrerão negociações bilaterais entre o Reino Unido e qualquer Estado-membro;
– A bem de uma transição suave, as negociações sobre as condições da relação pós-Brexit poderão ter início ainda antes da efectivação da saída, mas essa é uma "segunda fase" das negociações que só terá início após "avanços satisfatórios" nas condições do divórcio agendado para 29 de Março de 2019 – e, em todo o caso, as negociações para o pós-Brexit só poderão ser concluídas no contexto de outro processo negocial, após a concretização da saída, o qual exigirá também outra base legal que já assuma o RU como um país externo à União;
– A regra anterior também se aplica aos acordos de comércio, sendo já claro que, qualquer acordo de comércio livre que venha a ser conseguido terá de defender a união, respeitando "as regras de ajudas de Estado e concorrência, e garantindo defesas contra vantagens comparativas injustas através de, entre outras, dumping social, fiscal ou ambiental";
– Quaisquer regras transitórias que possam facilitar a vida de empresas e famílias na passagem entre as duas condições deverão ser limitadas no tempo e exigirão que o Reino Unido respeite todas as actuais regras europeias, incluindo as regulatórias, orçamentais, de supervisão e de fiscalização;
– O Reino Unido deve estar preparado para pagar a sua quota dos acordos já assumidos no âmbito da União [o que a Comissão Europeia estima em 60 mil milhões de euros];
– Com as necessárias adaptações e em diálogo, a União espera que o Reino Unido respeite os acordos internacionais e os compromissos que assumiu enquanto membro da União Europeia;
O documento de resposta do Conselho Europeu:
