Eram 12h30 em Lisboa, uma hora mais em Bruxelas, quando o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, anunciou no Twitter ter recebido o pedido de saída do Reino Unido. É o princípio do fim de um casamento de 44 anos.

Nove meses e seis dias depois do referendo que ditou a vitória do "não", o governo de Theresa May pôs nesta quarta-feira, 29 de Março, o contra-relógio a funcionar. Tem agora dois anos para negociar o divórcio e o pós-Brexit. As negociações, inéditas, serão duras. O futuro de milhões está em jogo.

After nine months the UK has delivered. #Brexit

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"Não vou fingir que estou feliz. Este não é um dia feliz. Ninguém tem aqui nada a ganhar. Na essência, este é um processo de controlo de danos", reconheceu pouco depois Donald Tusk. Numa breve declaração à imprensa, o presidente do Conselho Europeu (órgão máximo da UE que reúne os líderes dos Estados-membros) frisou que, doravante, a prioridade será proteger os interesses dos demais 27 países. "Reduzir os custos [do Brexit] para cidadãos, empresas: faremos tudo ao nosso alcance e temos instrumentos para atingir este objectivo", assegurou.

Coube a Lord Tim Barrow, representante permanente do Reino Unido na União Europeia (UE), entregar a Tusk a carta, com meia dúzia de páginas, que formaliza o pedido de saída e abre o processo de negociações que porão fim a um casamento que, não obstante ter sido sempre atribulado, leva mais de quatro décadas. Pela primeira vez na história da integração europeia, Londres invocou o artigo 50, inscrito no mais recente Tratado de Lisboa, para requerer o abandono da União.

A partir de agora, o relógio começa a marcar um tempo paralelo: no prazo máximo de dois anos, o divórcio tem de estar fechado (até lá, tudo se mantém inalterado), e desejavelmente na Primavera de 2019 estará também acordado um novo quadro para regular as relações entre a terceira maior economia europeia e o resto de um clube que, aos 60 anos, vê partir o seu primeiro país-membro.

A resposta dos demais 27 ao pedido formal britânico só chegará dentro de um mês, em 29 de Abril. Ainda esta semana, Donald Tusk porá a circular pelas capitais europeias uma propostas de linhas orientadoras da negociação, mas será na sequência dessa cimeira extraordinária que essas "guidelines" serão aprovadas e se perceberá melhor o que o resto da UE quer reclamar e está na disposição de oferecer ao Reino Unido. 

O guião das negociações está, no entanto, relativamente gizado. Prioridades? Desde logo, acertar contas. A posição de Bruxelas é a de que Londres tem de garantir a sua contribuição para os compromissos já assumidos até 2020 no quadro do orçamento plurianual da UE, mas também para as pensões dos britânicos afectos à máquina burocrática europeia. Valor? Entre 20 a 60 mil milhões de euros é a estimativa que corre nos corredores de Bruxelas, alegadamente saída da calculadora de Michel Barnier, o ex-comissário francês que será o negociador-mor do lado europeu. A factura poderá, no entanto, ser diluída num previsível acordo de transição.

Tratar do estatuto dos mais de três milhões de nacionais da UE que vivem no Reino Unido (entre os quais estarão 300 mil portugueses) e do milhão de britânicos que vive na situação simétrica promete ser assunto tão ou mais urgente, até porque é preciso clarificar de que lado da História (antes ou pós-Brexit) ficará, por exemplo, um português que decida atravessar a Mancha nos próximos tempos. Falando esta manhã no parlamento britânico, a primeira-ministra Theresa May disse que esta matéria será prioritária nas negociações.

Em Bruxelas, Donald Tusk frisava por seu lado que, até à saída efectiva do Reino Unido, algures em 2019, "a lei europeia continuará em vigor, incluindo no Reino Unido". Isso significa, designamente, que os europeus que queiram ir viver para o país terão de continuar a ser tratados como até agora.

E depois de tratado o divórcio? A primeira-ministra Theresa May tem ameaçado que prefere um não acordo a um mau acordo, mas poucos admitem que o Reino Unido corra o risco de passar a ser um mero país terceiro, sem qualquer relação privilegiada com a UE, quando é com os seus 27 países que tem os laços económicos e comerciais mais fortes.

Regular o acesso ao mercado único europeu vai ser pedra muito dura de partir, em particular porque Londres quererá preservar ao máximo as condições que fazem da City londrina "o" centro financeiro europeu, sendo muito provável que a moeda de troca seja o grau de acesso ao  mercado de trabalho britânico, precisamente o domínio onde Londres mais quer fechar a porta. Londres quer negociar um acordo de livre comércio nestes dois anos - prazo que os negociadores europeus avisam ser curto.

Em paralelo, a negociação de uma cooperação política e militar privilegiada será uma dimensão inescapável. "Num mundo crescentemente instável, temos de ter a mais estreita cooperação em matéria de segurança para garantir a segurança dos nossos cidadãos", sublinhou esta manhã Theresa May no parlamento britânico.

Internamente, haverá, porém, outras duras frentes de batalha. O parlamento escocês acaba de reclamar um novo referendo independentista (que Londres recusa autorizar) e, no plano legislativo, Londres tem pela frente uma tarefa igualmente hercúlea. O governo está a preparar uma lei especial - "Great Repeal Bill" - para transpor automaticamente o máximo de normas europeias para o direito britânico, mas a margem de erro jurídico é ampla: 44 anos depois, um sexto da regulamentação britânica decorre da pertença à UE, e há 12.295 regulamentos comunitários de aplicação directa que cobrem áreas tão diversas como as normas alimentares, emissões poluentes ou exigências aplicáveis à banca, que caducarão com o abandono da União. 

E Portugal?

António Costa anunciou na semana passada uma unidade de missão para pensar um "quadro atractivo" para trazer empresas que saiam do Reino Unido por causa do Brexit. O Negócios contactou o gabinete do primeiro-ministro e o Ministério da Economia para saber em que pé está esse plano, mas não obteve esclarecimentos.

(notícia actualizada às 13h30)