O primeiro-ministro espanhol cumpriu, esta quinta-feira, 10 de Dezembro, parte da promessa de, ao longo da campanha eleitoral em curso, anunciar 10 medidas que farão parte do programa do Governo se vencer as eleições gerais agendadas para o próximo dia 20 de Dezembro. Esta manhã, Mariano Rajoy especificou algumas dessas medidas.

 

Rajoy quer garantir maior vitalidade ao mercado laboral espanhol, ao mesmo tempo que assegura a sustentabilidade do sistema de pensões e alivia a carga fiscal sobre trabalhadores e empresas. Nesse sentido, o líder do PP promete isentar do pagamento de IRS todos os trabalhadores no activo com idade superior a 65 anos e, durante o primeiro ano de contrato, todos os jovens que acedam ao seu primeiro emprego.

 

Com uma taxa de desemprego em torno dos 21%, Mariano Rajoy pretende assim beneficiar os trabalhadores que atrasem a sua entrada na reforma e também os jovens que acedam ao primeiro emprego. Ainda assim, apesar de não especificar valores, Rajoy disse que a isenção do pagamento de IRS não irá aplicar-se aos trabalhadores com salários mais elevados.

 

Durante um programa televisivo do canal TVE transmitido esta manhã, o governante espanhol anunciou ainda que os desempregados empreendedores que abram actividade empresarial ficam isentos do pagamento de IRS durante os primeiros dois anos.

 

Ainda para os trabalhadores independentes, será duplicado o período durante o qual podem beneficiar de um desconto de valor fixo para a Segurança Social. Estes trabalhadores poderão ainda decidir se querem que, aquando da jubilação, sejam tidos em conta somente os últimos 18 meses de descontos ou toda a vida laboral.

 

Por outro lado, Rajoy anunciou ainda medidas penalizadoras para as empresas incumpridoras. Na altura em que forem negociados contratos com as administrações públicas, estas passaram a ter em conta e a penalizar as grandes empresas que não cumpram os prazos de pagamento. 

Durante a participação no programa daquela estação de televisão, Rajoy falou ainda sobre dois dos temas que estão a marcar esta campanha eleitoral, tal como já vinham marcando a agenda da política espanhola desde há mais de um ano: soberanismo da Catalunha e os casos de corrupção, designadamente aqueles que envolvem figuras de topo do partido liderado por Rajoy.

Quando à questão do processo independentista catalão liderado por Artur Mas, e depois de ter sido acusado de não ter lidado da melhor forma com o tema, Rajoy garante não se sentir "responsável" pelo processo soberanista e sublinhou que o grande e principal responsável "é Mas", o presidente ainda em funções do Governo da Catalunha (Generalitat). 

Em relação à corrupção, o primeiro-ministro puxou dos galões do pacto legislativo anti-corrupção aprovado pelo Executivo do PP durante a legislatura que se aproxima agora do fim e lembrou que a generalidade dos casos sobre este tema que ainda permanecem na agenda mediática aconteceram há 10 anos.