Os espanhóis vão votar este domingo, 20 de Dezembro, nas eleições gerais que determinarão a constituição do Parlamento durante a próxima legislatura. Além da já antecipada morte do tradicional bipartidarismo espanhol, prevê-se que o próximo Parlamento seja bem mais fragmentado do que o actual, o que se deverá, em grande medida, à ascensão do Podemos e do Cidadãos à categoria de "grandes partidos".

Enquanto o PP do primeiro-ministro Mariano Rajoy defende a continuidade das políticas, reforçadas pelo bom momento que atravessa a economia espanhola, as restantes forças apelam à mudança, apontando o dedo aos elevados níveis de corrupção, que atingiram o partido no poder, e ao desemprego. Veja as principais medidas propostas pelos quatro principais partidos. 
 

IMPOSTOS

Dos quatro principais partidos, apenas dois prometem baixar a carga fiscal sobre as famílias e empresas espanholas. Ao centro e ao centro direita, Cidadãos e Partido Popular, respectivamente, há a garantia de baixar os impostos. Já o PSOE e o Podemos querem elevar a carga fiscal sobre as empresas e os rendimentos mais elevados. Todos querem reforçar o controlo sobre as Sicav – sociedades de investimento de capital variável.

 

O PP é a única destas forças que não defende a uniformização dos impostos nas regiões autonómicas e que pretende introduzir um imposto mínimo sucessório. É também o único destes quatro partidos que não pretende reformar os escalões do IVA e introduzir novos impostos verdes. Rajoy já prometeu baixar o IRS para uma taxa máxima de 43% e uma taxa mínima de 17%. Em 2011, o Governo conservador elevou estas taxas para 45% e 24%. Os populares também prometem aumentar o montante que dá direito a deduções de IRS dos descontos relacionados com a Segurança Social feitos, conjuntamente, por empregador e funcionário. E também quer duplicar as deduções permitidas ao investimento em capital de risco. Para as empresas, o PP promete baixar impostos, mas sem especificar medidas. Uma das ideias previstas passa por garantir melhores condições fiscais às pequenas e médias empresas (PME). Quanto às Sicav, o PP quer reforçar o combate à fraude.

Os socialistas (PSOE) querem aumentar os impostos sobre os rendimentos mais elevados e reformar os escalões do IRS, IRC e dos impostos sobre o património. Subindo, por exemplo, a tributação sobre os rendimentos provenientes das poupanças. Aumentar para 15% a tributação mínima sobre os lucros contabilísticos das grandes empresas que não tenham sido tributados noutro país. Diminuir a taxa de IVA da Cultura para 10% e tentar que, no conjunto da União Europeia, o máximo tributável em sede de IVA nesta área seja de 4%. Criação de novos impostos especiais: sobre as emissões de CO2, sobre as emissões dos veículos a motor, um imposto misto sobre resíduos industriais, perigosos ou tóxicos e ainda um novo imposto sobre os sacos de plástico e embalagens. Definir um mínimo comum para os impostos sucessórios e sobre o património. Para combater a fraude fiscal, o PSOE quer, no caso das Sicav, definir uma percentagem máxima por investidor. Proibir as amnistias fiscais e tornar públicas as infracções de valores superiores a 30 mil euros, bem como a identidade dos prevaricadores.

 

O partido de Albert Rivera, Cidadãos, quer baixar os quatro escalões de IRS, estabelecendo uma taxa máxima de 43,50% para rendimentos a partir dos 62 mil euros e uma taxa mínima de 18,40% para os rendimentos até aos 22.100 euros anuais. Para rendimentos entre 22.100 e 37.200 euros uma taxa de 29,10% e de 35,80% para os rendimentos do terceiro escalão (37.200 euros – 62.000 euros). Um imposto de IRC único de 20% para as PME. Apenas duas taxas de IVA: uma geral de 18% e uma reduzida de 7%, em que seriam incluídos todos os bens actualmente enquadrados na taxa mínima que é de 4% bem como os produtos relacionados com a Cultura e a hotelaria. Isentar de impostos heranças de valor inferior a 1 milhão de euros. Eliminar o imposto de selo/circulação, que seria substituído por um novo imposto verde. Para combater a fraude fiscal, o Cidadãos propõe simplificar o regime de contabilidade das PME, devolver a supervisão das Sicav à autoridade tributária, cujos recursos devem ser reforçados.

 

O Podemos propõe a criação de novos escalões de IRS, desde logo para os rendimentos anuais superiores a 60 mil euros. Sendo que os rendimentos superiores a 300 mil euros seriam taxados por uma taxa máxima de 55%. Definir uma taxa padrão de 30% sobre os dividendos distribuídos pelos accionistas e de 25% para os dividendos reinvestidos. Eliminar a maioria das deduções de que podem beneficiar as grandes empresas. Em relação ao IVA, o Podemos quer colocar mais alimentos e bebidas não alcoólicas no conjunto dos produtos que beneficiam da taxa reduzida de 4% e aplicar a taxa de 10% ao gás e à electricidade. Diminuir a taxa aplicável aos produtos culturais e bens escolares e criar uma nova taxa de 25% aplicável sobre os bens de luxo. Agravar os impostos sobre heranças e património e conciliar a carga fiscal aplicada nas diferentes regiões autonómicas. Para combater a fraude, propõe alargar para 10 anos o período de prescrição e reforças as competências da autoridade tributária. 

 

DÉFICE

Apenas os populares pretendem manter como metas aquilo que foi acordado com as instâncias europeias. Os restantes três partidos apresentam diferentes objectivos quanto à velocidade e dimensão da redução do défice.

O PP garante cumprir os limites acordados com Bruxelas. Terminar 2015 com um défice de 4,2% do PIB, de 2,8% no próximo ano, 1,4% em 2017 e de apenas 0,3% em 2018.

O PSOE compromete-se a reduzir progressivamente o défice até 1% do PIB no final da próxima legislatura, propondo negociar com as instâncias europeias a meta dos défices em cada um desses quatro anos.

Querem (Cidadãos) adiar a saída do procedimento por défice excessivo para 2017, tendo como objectivo negociar com Bruxelas um défice de 3,2% do PIB em 2016, uma vez que antecipa desvios ao Orçamento para o próximo ano e que já foi aprovado pelo PP.



É o partido (Podemos) que se compromete com uma redução do défice menos acentuada. Pretende acabar a legislatura, em 2019, com um défice de 2% do produto.

Pedro Sánchez quer negociar com Bruxelas metas mais flexíveis para o défice. Mas garante atingir 1% no final da legislatura.

 

EMPREGO/SALÁRIO MÍNIMO

Apenas o Cidadãos é contra a subida do salário mínimo, até porque defende a sua extinção, mas todos os outros diferem quanto à dimensão e ritmo da sua subida. O PP é o único que defende a reforma laboral de 2012.  

O PP defende a continuação em vigor da reforma laboral aprovada em 2012 e que, entre outras medidas, passou a permitir que as empresas com menos de 50 trabalhadores disponham de um ano de experiência para os novos funcionários, que durante este período podem ser despedidos sem indemnização. Fomentar o emprego isentando do pagamento de contribuições para a Segurança Social os primeiros 500 euros de salário aos contratos sem termo. Os conservadores são contra a subida significativa do salário mínimo, considerando que tal medida penalizaria a produtividade. Além disso, o PP sustenta que a moderação salarial contribuirá para criar emprego.

 

Depois das críticas à reforma da legislação laboral e da promessa de revogar a mesma, o PSOE diz agora pretender fazer uma "reforma profunda" da mesma. Defende que empresários e sindicatos façam uma renegociação das indemnizações e ainda a redacção de um novo Estatuto do Trabalhador. Subir o salário mínimo e eliminar todos os incentivos à contratação, canalizando esse dinheiro para a formação. Criação de um rendimento mínimo para as famílias em risco de pobreza. Fazer com que o salário mínimo passe a ser 60% do salário médio líquido praticado em Espanha, o que elevaria o salário mínimo dos actuais 648 euros para mil euros.

 

O Cidadãos quer revogar todas as alterações feitas nos últimos anos pelo PSOE e PP em matéria laboral, propondo a criação de um contrato único de trabalho com indemnizações crescentes, cujas condições, porém, não especifica. Propõe que as indemnizações para as novas contratações sejam atribuídas de forma crescente mediante a antiguidade do trabalhador na empresa. E ainda a criação de um seguro contra despedimentos, para o qual as empresas contribuiriam com 1% do salário do funcionário, podendo este usufruir desse seguro se despedido ou reformado. Defende que o salário mínimo desincentiva a criação de emprego, pelo que propõe um complemento salarial anual para as famílias com salários mais baixos, uma medida que acreditam custaria menos de 1% do PIB e que seria financiada pela redução das prestações sociais para desempregados.

 

O Podemos pretende revogar a reforma laboral e baixar progressivamente a idade de reforma para os 63 anos. Que a concentração de contratos a prazo, cuja soma seja superior a um ano, dê origem a contratos sem termo. Subida do salário mínimo até aos 800 euros em dois anos e atingir os 950 euros no último mês da próxima legislatura. Um rendimento mínimo para todas as famílias cujos meios de subsistência não permitam superar o limiar da pobreza, num montante mínimo de 600 euros e máximo de 1.290 euros.

Albert Rivera quer acabar com o salário mínimo e substitui-lo por complemento salarial anual para as famílias mais pobres.

PENSÕES

Todos consideram necessário subir as pensões, nomeadamente as mais baixas. 

Financiar as pensões por viuvez e orfandade com impostos e criar novos incentivos às pensões privadas. Aumentar as deduções em sede de IRS e definir novos incentivos aos trabalhadores que adiem a idade de reforma para lá dos 67 anos de idade são as propostas do PP.

 

Criar um imposto sobre as pensões menos contributivas, revalorizar as pensões de acordo com a inflação e fazer uma reforma do sistema criando um imposto específico para o efeito (PSOE).

 

Eliminar o recuo da idade de reforma para os 67 anos, criando incentivos para quem continue activo depois dos 65 anos. No fundo, Rivera quer que as pessoas possam escolher a sua própria idade de reforma (Cidadãos).

O Podemos propõe a subida de todas as pensões mais baixas e definir os 65 anos como a idade de reforma. Vincular as revisões das pensões à inflação e assegurar a subida progressiva das pensões ao longo da próxima legislatura.

Mariano Rajoy quer dar incentivos aos trabalhadores que adiem a idade de reforma para lá dos 67 anos.
 

CONSTITUIÇÃO

Os populares são os mais intransigentes na defesa da actual Constituição, mas ainda assim admitem introduzir algumas alterações pontuais e que não de fundo. Ao centro e à esquerda há acordo sobre a necessidade de mudar a lei fundamental, mas diverge-se quanto ao alcance das alterações.

O PP defende a Constituição tal como está, mas Rajoy admite analisar as propostas que venham a ser feitas.

O PSOE quer reformar a Constituição e adaptá-la "aos novos tempos" e "melhorar a qualidade da nossa democracia". A proposta socialista visa essencialmente adequar e conter os ímpetos independentistas sentidos em várias regiões autonómicas, designadamente na Catalunha. Como tal propõe uma espécie de federalização do reino espanhol com a atribuição de mais e novos poderes às autonomias.

O Cidadãos defende uma mudança constitucional para alterar o sistema político espanhol e criar um novo sistema eleitoral, convertendo o Senado num Conselho de presidentes das regiões autonómicas. Por outro lado, quer reformular as competências que cabem ao Estado e às autonomias.

O Podemos também quer fazer uma reforma constitucional tendo em vista a reorganização do modelo territorial, assegurando mais poderes às autonomias bem como definir um novo sistema eleitoral. Rever o sistema de financiamento partidário e das regiões também está presente nas intenções do partido liderado por Iglesias. Quer ainda que a carta magna contemple enquanto direitos fundamentais o direito à habitação, educação e saúde.

Pablo Iglesias quer mudar a organização territorial do país e considerar a habitação, educação e saúde direitos fundamentais.