O PSD, o PS, o CDS-PP e o bloco de Esquerda chegaram esta quinta-feira, 29 de Junho, a acordo para a criação de uma Comissão Técnica Independente para a análise célere e apuramento dos factos relativos aos incêndios que ocorreram em Pedrogão Grande, Castanheira de Pêra, Ansião, Alvaiázere, Figueiró dos Vinhos, Arganil, Góis, Penela, Pampilhosa da Serra, Oleiros e Sertã entre 17 e 24 de Junho de 2017.

O projecto-lei, que será votado na próxima sexta-feira, só não foi subscrito pelo PCP e pelos Verdes. A comissão, que partiu de uma iniciativa do PSD e foi aceite por uma larga maioria de deputados, funcionará durante um período máximo de três meses.  

Já esta tarde, num debate parlamentar também pedido pelo PSD sobre o tema dos incêndios, a ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa , afirmou que a comissão tem o inteiro apoio do Governo. "Apoiamos desde a primeira hora uma comissão técnica que nos possa dar respostas", sublinhou, explicando que "no que ao Ministério da Administração Interna diz respeito, estamos a recolher, a analisar com profundidade, a cruzar dados, para podermos ter algumas respostas". Toda essa informação, garantiu, será disponibilizada à Comissão Técnica Independente agora criada.

Doze técnicos especialistas vão investigar

A Comissão vai contar com 12 técnicos  "especialistas de reconhecido mérito, nacionais e internacionais". Deverão ter competências em áreas como a protecção civil, prevenção e combate aos incêndios florestais, ciências climáticas, ordenamento florestal e comunicações e análise de risco.

Seis deles serão designados pelo presidente da Assembleia da República ouvidos os Grupos Parlamentares e os outros seis  virão da academia, por indicação do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, sendo um deles a presidir à Comissão.

A independência dos membros da Comissão estará garantida na lei, pelo que a sua composição "imprescindivelmente, terá de estar afastada de qualquer dever hierárquico ou de subordinação, pessoal ou funcional, face às diversas instâncias do poder político", consideram os deputados.  Por isso fica estabelecido que não poderão "solicitar nem receber instruções da Assembleia da República, do Governo ou de quaisquer outras entidades públicas ou privadas, incluindo as entidades que participam no sistema de prevenção, segurança e combate aos incêndios florestais".

 A Comissão terá acesso a toda a informação que considere necessária e todas as entidades públicas ou privadas estarão "obrigadas ao fornecimento atempado de tal informação, e aos esclarecimentos adicionais que lhes forem solicitados". Os limites serão apenas os da Lei em matéria de segredo de Estado e de segredo de justiça.

"Ninguém, até ao momento, conseguiu elucidar cabalmente os funestos acontecimentos dos passados dias 17 e 18 de Junho em Pedrógão Grande e Castanheira de Pêra que vitimaram mais de sessenta pessoas, entre as quais várias crianças", lê-se no preâmbulo do projecto de diploma.

"Há questões concretas e objectivas que podem e devem ser aclaradas o mais rapidamente possível" e as respostas "deverão resultar de uma averiguação prioritariamente técnica e especializada, capaz de ponderar as diversas dimensões dos problemas".

Os custos da Comissão serão suportados pela Assembleia da República. No final dos trabalhos será produzido um relatório, com conclusões e recomendação, a ser entregue ao Parlamento. Este vai apreciá-lo, mas, no entanto, não o irá votar, precisamente para não colocar em causa a independência dos trabalhos.

(Notícia actualizada às 16:20 com mais informação.)