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Governo pediu mais informações depois dos relatórios do SIRESP e da SGMAI
Ministra da Administração Interna viu relatório do SIRESP e pediu estudo independente e auditoria à entidade que gere e fiscaliza a rede de comunicações de emergência.
A ministra da Administração Interna pediu ao Instituto de Telecomunicações (IT) um estudo independente sobre o funcionamento do SIRESP e solicitou à Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI) uma auditoria à Secretaria-Geral da Administração Interna (SGAI), a entidade gestora da rede de comunicações de emergência.
Constança Urbano de Sousa pediu a "elaboração pelo IT, laboratório associado e reconhecido pelas suas competências técnicas e científicas, de um estudo independente sobre o funcionamento do SIRESP em geral, e em situações de acidente grave ou catástrofe, em particular", revela o Governo no seu portal.
No despacho, com data de 26 de Junho, a ministra diz que devem ser identificados "do ponto de vista técnico, eventuais constrangimentos e propondo possíveis medidas que possam garantir que o SIRESP responde às necessidades para o qual foi criado".
Neste dia a ministra já tinha em seu poder o relatório do próprio SIRESP, que apenas foi de conhecimento público um dia depois (a 27 de Junho).
Apesar das "dificuldades de comunicação" reportadas pelos utilizadores do SIRESP, o relatório de avaliação divulgado esta terça-feira pela rede de comunicações de emergência diz que o sistema esteve "à altura da complexidade" dos incêndios de Pedrogão Grande que tiraram a vida a 64 pessoas e deixaram mais de 200 feridos.
Além disso, a governante pediu também a "realização pela IGAI de uma auditoria ao cumprimento, por parte da Secretaria Geral da Administração Interna, enquanto entidade gestora do SIRESP, das obrigações legal e contratualmente estabelecidas, designadamente ao nível da gestão, manutenção e fiscalização", lê-se no portal do Governo.
Este despacho, também com data de 26 de Junho, pede que o relatório seja entregue no prazo de 30 dias à ministra da Administração Interna e surge depois do relatório do SIRESP. Neste despacho, Constança Urbano de Sousa lembra que a SGAI tem como atribuições "gerir, controlar e acompanhar os projectos do SIRESP e RNSI e os centros de dados, garantindo ainda a monitorização, os níveis de serviço, o apoio técnico e logístico aos utilizadores e o apoio logístico e administrativo necessário ao respectivo conselho de utilizadores".
