O que é o siresp?
É o sistema de comunicações de emergência e segurança implementado através de uma parceria público-privada. A rede custou, quando adjudicada em 2006, 485,5 milhões de euros. Baseia-se na tecnologia Tetra, que é uma tecnologia móvel, mas que permite o funcionamento como uma rede privada entre uma entidade ou colocada em interligação com as outras entidades aderentes, além de que pode ser utilizado como os sistemas de walkie-talkie ou em modo local (permite a comunicação a quem está na área de cobertura de uma estação base - antena).

Quem manda na rede?
A entidade gestora é a secretaria-geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI) que é responsável pela gestão dos utilizadores da rede, "help desk" de primeira linha, centro de operação de gestão (COG) para interacção com utilizadores, gestão das unidades móveis; e que determina ampliação da capacidade e expansão de cobertura. As unidades móveis, geridas pelo SGMAI, estão destinadas uma à GNR e a outra à PSP. Há 53.500 utilizadores e 550 estações base. São cerca de 50 as entidades que utilizam a rede, entre elas forças de segurança, mas também câmaras municipais. A operadora SIRESP - detida pela Galilei (ex-SLN), PT, Esegur e Motorola – tem como função a implementação, manutenção, gestão de aplicações, análise de desempenho e supervisão da infra-estrutura.

As antenas caíram?
No incêndio de Pedrógão, os bombeiros disseram que o SIRESP não funcionou. A Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANCP) diz ter recebido comunicações da SIRESP, operadora, a dar conta da queda de três "sites" (torres, vulgo antenas) – Serra da Lousã, Malhadas e Pampilhosa, a que se juntou a inoperabilidade de um quarto (Pedrógão Grande) e um quinto (Figueiró dos Vinhos) mais tarde. A operadora SIRESP confirma que essas cinco das 16 estações-base na zona passaram a modo local "em virtude de destruição pelo incêndio dos cabos de fibra óptica e outros da rede de comunicações que asseguram a interligação ao resto da rede". Mas, acrescenta a SIRESP, quando a estação móvel foi ligada, por "solicitação do centro de operações e gestão" essas cinco antenas foram desligadas. O funcionamento normal das antenas foi retomado nos dias 19 e 20 de Junho. A secretaria-geral do MAI confirma que a partir das 19:38 de dia 17 de Junho as várias estações (5) começam a entrar em modo local e, depois, desligadas "para que o serviço passe a ser feito apenas pela estação móvel e os rádios não se filiem na estação fixa".

Não houve chamadas?
A SIRESP, operadora, diz que foram realizadas mais de 115 mil chamadas no período crítico (das 19:00 de dia 17 às 9:00 de dia 18), por 1.092 terminais nas 16 estações-base, tendo sido registado situações de saturação da rede em 8,3% tentativas de chamada. Já considerando o período do incêndio (das 12:00 do dia 17 às 12:00 do dia 22), as 16 estações processaram mais de 1,1 milhões de chamadas, representando o número de situações de saturação 15% das tentativas de chamada. "Estes números demonstram que o desempenho da rede SIRESP correspondeu e esteve à altura da complexidade do teatro das operações, assegurando comunicações e interoperabilidade das forças de emergência e segurança", diz a SIRESP, explicando que a saturação da rede "não foi originada por nenhuma falha da rede, mas foi originada por uma procura de tráfego superior à capacidade disponível". Já a ANPC tem uma visão diferente. Logo com a queda dos três primeiros "sites", as comunicações, diz a ANPC,foram afectadas, tendo sido utilizadas as comunicações de redundância. Por seu lado, a SGMAI diz que o centro operacional "não poderia ter a real noção dos problemas operacionais no terreno sem ser alertado pela ANPC".

Não há redundância?
A ANPC diz que as redes de redundância - REPC (Rede Estratégica de Protecção Civil) e ROB (Rede Operacional de Bombeiros) funcionaram. Além disso, houve recurso de uma estação móvel para a rede SIRESP. O que se passou com ela? Existem duas estações móveis: uma ao serviço da GNR e outra da PSP. A ANPC diz ter solicitado a mobilização destas estações às 21:29 de dia 17, confirmado pela SGMAI. Mas as estações móveis não se encontravam logo disponíveis: a da PSP estava numa oficina em Lisboa para iniciar uma reparação; e a da GNR estava em Espanha em reparação. Conseguiu-se mobilizar a da PSP que só entra em serviço às 9:32 de dia 18. A SGMAI ataca a ANPC, dizendo que o pedido chegou tarde e que a devia ter sido solicitada preventivamente. E diz não estar informada que a estação móvel da PSP estava já na oficina. Por outro lado, as estações móveis mais ligeiras que a ANPC adquiriu em 2015, diz a SGMAI, "ainda não estão equipadas com ligação satélite, pelo que não seriam uma mais-valia". O primeiro-ministro, António Costa, garantiu esta quarta-feira, 28 de Junho, que ordenou a aquisição, por ajuste directo, de antenas-satélite que assegurem as comunicações de emergência em caso de destruição das redes primárias.

Quem tem razão?
Por haver algum chutar de responsabilidades entre as entidades, a ministra da Administração Interna solicitou à Inspecção-Geral da Administração Interna uma auditoria ao cumprimento, por parte da SGMAI, das obrigações legais e contratuais ao nível da gestão, manutenção e fiscalização do SIRESP; além de ter solicitado ao Instituto de Telecomunicações a elaboração de um estudo independente sobre o funcionamento do SIRESP.