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Costa admite indemnizar famílias das vítimas de Pedrogão se Estado tiver responsabilidade
O primeiro-ministro admite que o Estado possa vir a indemnizar as famílias das vítimas mortais dos incêndios de Pedrogão Grande se houver "responsabilidade objectiva". Passos não tem dúvidas que o Estado falhou.
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António Costa disse esta quarta-feira que o Estado vai indemnizar as famílias das vítimas dos incêndios de Pedrogão Grande se vier a ser declarada "responsabilidade objectiva" por parte do Estado. A garantia do primeiro-ministro foi deixada no Parlamento, no primeiro debate quinzenal a seguir à tragédia que matou 64 pessoas e fez mais de 200 feridos. Passos Coelho, que tinha desafiado o Governo a avançar com um mecanismo semelhante ao que foi usado em 2001 aquando da queda da ponte de Entre-os-Rios, afirmou não ter dúvidas de que "o Estado falhou".
Ao longo de todo o debate, o primeiro-ministro rejeitou tirar conclusões antes de ter as respostas todas - lembrou que tanto ele como a ministra da Administração Interna fizeram perguntas e ordenaram as auditorias que entenderam necessárias e que só depois retiraram as conclusões. Costa assegurou que quer um "esclarecimento cabal" do que se passou.
Casa arrombada, trancas à porta
O debate quinzenal serviu ainda para o primeiro-ministro anunciar que o Ministério da Administração Interna "já ordenou a aquisição por ajuste directo das antenas satélite que permitem assegurar redundâncias em situações em que se repita a destruição da rede de comunicações".
"A ministra da Administração Interna já ordenou a aquisição por ajuste directo das antenas-satélite que permitem assegurar redundâncias em situações em que se repita a destruição da rede de comunicações", afirmou António Costa, no debate quinzenal no parlamento.
O primeiro-ministro respondia à coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, que considerou estar na altura de dar respostas aos portugueses sobre o que falhou na tragédia dos incêndios que deflagraram em Pedrógão Grande.
"Há falhas que são já conhecidas e devem ter já resposta. As comunicações falharam e é necessário que agora o Governo possa dizer como é que estão a ser resolvidas", exigiu a deputada do BE, que tem defendido medidas de curto prazo.
No entanto, Costa não deixou a garantia de que não haja mais incêndios este Verão. "Há uma coisa de que podemos estar certos: vai haver incêndios".
Também o PCP pediu medidas que evitem o que se passou com a tragédia de Pedrogão Grande - Jerónimo de Sousa apresentou terça-feira 38 medidas para o pacote da floresta - e Costa disse esperar que durante o debate na especialidade da reforma da floresta os comunistas apresentem propostas.
"Grande parte das medidas nem sequer precisam de legislação, precisam é de meios financeiros. Algumas, meios muito avultados, que terão de ter incidência no Orçamento do Estado, já este ano e em 2018. Importa saber se o Governo está disponível para acudir à floresta portuguesa como se fosse um banco a precisar de resgate", questionou Jerónimo de Sousa, citado pela Lusa.
O primeiro-ministro voltou a defender a necessidade de estancar o crescimento da área de eucaliptos em Portugal e a reinstalação de eucaliptos do interior para o litoral, onde podem ser mais produtivos e fazerem uma floresta mais segura.
Já no fim do debate, em resposta ao Partido Pessoas Animais e Natureza (PAN), Costa revelou que "este ano já foram levantados o dobro dos autos do que no ano passado" relativamente à limpeza de terrenos, que é fiscalizada pela Guarda Nacional Republicada, mas não avançou dados.
"Se e quando se confirmar que há uma responsabilidade objectiva do Estado não terei qualquer dúvida em adoptar o mesmo mecanismo" que foi usado em 2001 para indemnizar as famílias das vítimas da queda da ponte Hintze Ribeiro, disse António Costa depois de questionado pelo presidente do PSD sobre a abertura do Governo para esse efeito.
Este tipo de mecanicismos permite uma indemnização mais rápida das famílias das vítimas, sem que estas tenham de perder tempo em tribunais. Costa lembrou até que em 2001 era ministro da Justiça e que a indemnização das famílias das vítimas foi feita no espaço de "um ano" - excepto o caso de uma família que tinha um caso de disputa parental - e foi possível através de um mecanismo que envolveu a Ordem dos Advogados.
Porém, Costa não se quer precipitar nas conclusões e por isso quer perceber bem o que se passou no dia 17 de Junho quando começou o incêndio que provocou a maior tragédia humana em Portugal.
Apesar de perceber que é preciso tempo para que sejam apuradas responsabilidades, Passos Coelho acredita que houve "falha do Estado" que provou a morte àquelas pessoas. São "estradas" do Estado, disse.
Mas, Costa defende que se for apurada responsabilidade do Estado pode não ser apenas em relação às famílias das vítimas mortais, porque nem todas as pessoas morreram na estrada. Nesse caso "a responsabilidade do Estado transcende em muito a indemnização pelo dano de morte".
Passos Coelho tem mais certezas e pressa quanto à responsabilidade do Estado nas consequências dos incêndios. O líder do PSD lembrou a atitude rápida do Governo de António Guterres em 2001 e perguntou a Costa se "o Governo está disponível para rapidamente suprir esta lacuna". "O Parlamento pode fazê-lo mas demora mais tempo", avisou antes de ouvir a resposta de Costa.
Perante a disponibilidade de Costa sujeita à confirmação da responsabilidade do Estado, Passos afirmou: "Não tenho dúvidas que há responsabilidade objectiva" do Estado. As pessoas morreram em estradas nacionais, disse, acrescentando que deixará "ao Governo um tempo de avaliação".
Tanto Passos Coelho como Assunção Cristas criticaram a forma como o Governo está a gerir o processo pós incêndios de Pedrogão Grande, com a líder do CDS a afirmar que o Governo está a dar um "espectáculo de um falhanço de coordenação" entre as várias entidades, que têm revelado conclusões contraditórias.
Ao longo de todo o debate, o primeiro-ministro rejeitou tirar conclusões antes de ter as respostas todas - lembrou que tanto ele como a ministra da Administração Interna fizeram perguntas e ordenaram as auditorias que entenderam necessárias e que só depois retiraram as conclusões. Costa assegurou que quer um "esclarecimento cabal" do que se passou.
Casa arrombada, trancas à porta
O debate quinzenal serviu ainda para o primeiro-ministro anunciar que o Ministério da Administração Interna "já ordenou a aquisição por ajuste directo das antenas satélite que permitem assegurar redundâncias em situações em que se repita a destruição da rede de comunicações".
"A ministra da Administração Interna já ordenou a aquisição por ajuste directo das antenas-satélite que permitem assegurar redundâncias em situações em que se repita a destruição da rede de comunicações", afirmou António Costa, no debate quinzenal no parlamento.
O primeiro-ministro respondia à coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, que considerou estar na altura de dar respostas aos portugueses sobre o que falhou na tragédia dos incêndios que deflagraram em Pedrógão Grande.
"Há falhas que são já conhecidas e devem ter já resposta. As comunicações falharam e é necessário que agora o Governo possa dizer como é que estão a ser resolvidas", exigiu a deputada do BE, que tem defendido medidas de curto prazo.
No entanto, Costa não deixou a garantia de que não haja mais incêndios este Verão. "Há uma coisa de que podemos estar certos: vai haver incêndios".
Também o PCP pediu medidas que evitem o que se passou com a tragédia de Pedrogão Grande - Jerónimo de Sousa apresentou terça-feira 38 medidas para o pacote da floresta - e Costa disse esperar que durante o debate na especialidade da reforma da floresta os comunistas apresentem propostas.
"Grande parte das medidas nem sequer precisam de legislação, precisam é de meios financeiros. Algumas, meios muito avultados, que terão de ter incidência no Orçamento do Estado, já este ano e em 2018. Importa saber se o Governo está disponível para acudir à floresta portuguesa como se fosse um banco a precisar de resgate", questionou Jerónimo de Sousa, citado pela Lusa.
O primeiro-ministro voltou a defender a necessidade de estancar o crescimento da área de eucaliptos em Portugal e a reinstalação de eucaliptos do interior para o litoral, onde podem ser mais produtivos e fazerem uma floresta mais segura.
Já no fim do debate, em resposta ao Partido Pessoas Animais e Natureza (PAN), Costa revelou que "este ano já foram levantados o dobro dos autos do que no ano passado" relativamente à limpeza de terrenos, que é fiscalizada pela Guarda Nacional Republicada, mas não avançou dados.
Além disso, admitiu rever o contrato do SIRESP, se for caso disso. "Se for necessário revê-lo será feito", disse Costa, em resposta a Heloísa Apolónia que pediu a revisão do contrato do SIRESP.
(Notícia actualizada às 17:20 com mais declarações)
