A capitalização da Caixa Geral de Depósitos é necessária mas não será imediata, segundou adiantou, em Nova Iorque, o ministro das Finanças. Antes da injecção do dinheiro público, há três grandes condições que é preciso cumprir e garantir. Uma delas é focar o banco estatal no mercado nacional.

"A introdução do novo plano industrial para a Caixa Geral de Depósitos, que tem de ser colocada ao serviço da economia portuguesa, das pequenas e médias empresas e que tem de trabalhar essencialmente para a economia doméstica em Portugal" é a "terceira dimensão" que a instituição financeira tem de cumprir nos próximos tempos, segundo disse aos jornalistas o ministro das Finanças.

Segundo Mário Centeno, esta é uma das "fases essenciais para a capitalização da Caixa". O primeiro passo é a nomeação do novo conselho de administração. "Esse conselho está a ser finalizado e há questões legais que estão a ser determinadas para a sua nomeação", declarou, depois de notícias que dão conta que ao lado de António Domingues, ex-administrador do BPI que vai liderar o banco público, estarão nomes como Leonor Beleza e Rui Vilar.

"É um conselho de administração totalmente profissional, liderado por António Domingues, que tem uma experiência no sector bancário absolutamente assinalável", elogiou o ministro antes do toque do sino que marcou a sua presença nos Pan European Days, evento organizado pela Euronext, que gere a Bolsa de Lisboa. Uma administração, disse, que está debaixo de uma "lógica totalmente de mercado e profissional".

Além da nomeação, também haverá um segundo processo que tem que ver com "a alteração das condições de governação da Caixa". "Há um atraso nessa actualização da forma de governação da Caixa", disse, sem explicar, acrescentando apenas que "os próprios rácios de capital sofrem com penalizações impostas pelo supervisor bancário" por conta desse atraso.

Um dos pontos que tem estado a atrasar a nomeação – embora não mencionado por Centeno – é a eliminação dos tectos salariais para os administradores do banco público.

Conversas com Bruxelas continuam

"Todas essas fases são essenciais para a capitalização e para que seja feita nas condições em que a Direcção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia considera que a intervenção do accionista Estado é possível", afirmou Mário Centeno, indo ao encontro do que foi dito pela comissária europeia, Margrethe Vestager, na segunda-feira.

Rejeitando dizer qual o montante necessário para capitalizar a instituição financeira, o governante com a tutela das Finanças afirmou que o "processo ainda não está terminado, ainda segue num processo de negociação". Para já, foi feita uma "apresentação muito genérica à Direcção-Geral da Concorrência e ao Mecanismo Único de Supervisão [que junta o Banco Central Europeu e os supervisores nacionais] de todas estas peças do problema".

"A questão de quanto ou quando a capitalização [vai acontecer] depende de todos estes factores mas tem de ser entendida pelo mercado e por todos nós como um esforço para colocar a Caixa numa lógica de mercado, que é a única forma que podemos justificar o esforço de capitalização", disse ainda o ministro, que esteve em reuniões com vários investidores americanos.

Em relação ao calendário, o ministro não se comprometeu, esperando ainda um "prazo relativamente curto". "É algo em que o Governo tem estado a trabalhar bastante. Temos de ter paciência.

Impacto no défice é "secundário"

"Essas questões são questões secundárias do ponto de vista que vou referir: dependem das características mais ou menos mercantis que o processo tenha", disse Centeno quando questionado sobre o impacto que a operação de capitalização poderá ter no défice orçamental.

O ministro reiterou que espera que a injecção de capital seja considerada uma operação financeira e que, nesse sentido, possa não ter impacto no défice. Sobre se a injecção será feita exclusivamente com acções ou com recurso a outros instrumentos, Centeno desviou, dizendo que "não há, neste momento, nada sequer em cima da mesa".