A ADSE deve voltar a apresentar défice em 2019 e tornar-se insustentável em 2024, quando os excedentes acumulados se esgotarem. Os resultados do estudo pedido a uma "entidade independente" pela própria ADSE são revelados pelo Tribunal de Contas, numa auditoria em que além de identificar vários riscos e operações que considera ilegais conclui que algumas das decisões tomadas pelo anterior Governo ou pelo actual director-geral da ADSE, aliadas à "inacção" do actual Executivo, têm vindo a prejudicar as contas agravando, assim, os riscos de insustentabilidade.

Para mostrar que "é errado pressupor que a ADSE é sustentável, a prazo, na sua configuração actual" o Tribunal de Contas refere que o estudo pedido pela ADSE a uma entidade independente – que já tem sido citado, de forma mais vaga, pelo seu director-geral – conclui que "a ADSE não é sustentável para além de 2024, apresentando défices a partir de 2019".

E este não é o pior cenário: se o crescimento da despesa for superior, a ADSE "pode apresentar défices a partir de 2017 e não ser sustentável em 2020".

A diminuição e o envelhecimento dos quotizados da ADSE ou a "concorrência do sector segurador", que beneficia "com o desmantelamento da ADSE ou com a saída de quotizados" são identificados como riscos à sustentabilidade da ADSE.

Mas o Tribunal de Contas identifica outras "ameaças à sustentabilidade/existência da ADSE", muitas vezes relacionadas com decisões de gestão ou com posições políticas.

É  descrita a "administração da ADSE por parte dos Governos/Estado, que têm vindo a instrumentalizar para realizarem as suas políticas financeiras e sociais, descapitalizando-a", à revelia da vontade dos beneficiários que financiam o sistema, com contribuições que geraram um excedente de 137,6 milhões de euros no ano passado. Este resultado surge depois de os descontos terem subido de 1,5% para 3,5%, entre 2013 e 2014.

O Tribunal de Contas, que já tinha recusado homologar as contas de 2013 e 2014, acusa o anterior Governo de se ter "apropriado" de 29,8 milhões dos excedentes da ADSE, no ano passado, para financiar o Serviço Nacional de Saúde (SNS) da Madeira e de ter retido ilegalmente descontos de quotizados.

É no âmbito deste processo que o anterior secretário de Estado adjunto e do Orçamento (Hélder Reis), o ex-secretário de Estado da Saúde (Manuel Teixeira) e o actual director-geral da ADSE (Carlos Liberato Baptista) arriscam  agora ter de devolver dinheiro ou pagar multas, se o Ministério Público assim o decidir, na sequência deste alerta.

Há 439 mil beneficiários que não descontam

O facto de existirem 439 mil beneficiários que não pagam quotas (porque são pensionistas com baixos rendimentos ou, na maioria dos casos, simplesmente familiares dos beneficiários), sem que o Estado compense estas isenções, é outro dos problemas.

O Tribunal de Contas lamenta que não tenha sido estudada a possibilidade de abertura da ADSE a todos e considera que as opções de alargamento que o ministério da Saúde está agora a estudar (ver texto ao lado) não favorecem a sustentabilidade da ADSE. Além disso, os autores mostram-se contra a possibilidade de o Estado voltar a co-financiar a ADSE.