A ADSE criou um gabinete para controlar a rede de prestadores com os quais a ADSE tem acordo (no chamado regime convencionado), segundo um despacho publicado esta quarta-feira, 24 de Agosto, em Diário da República.

O gabinete, que funciona na dependência directa do director-geral da ADSE, Carlos Liberato Baptista (na foto)
terá a responsabilidade de gerir a rede de prestadores convencionados, propondo "a celebração, revisão, suspensão e denúncia de convenções, acordos e contratos com os prestadores de cuidados de saúde", de divulgar os preços a praticar ou de organizar um sistema de gestão e de avaliação tanto da actividade desenvolvida pelos prestadores convencionados e as farmácias como do regime livre.

Prevê-se ainda que o gabinete proponha "as regras e os montantes das comparticipações, no âmbito do regime livre".

Numa outra vertente, esta equipa vai controlar as inspecções, proceder à instrução de processos de averiguações ou disciplinares ou "prestar a colaboração solicitada pelas entidades judiciais, pelo Ministério Público e pelas entidades integradas no Sistema Nacional de Controlo Interno", refere ainda o despacho, que produz efeitos ao passado dia 1 de Agosto.

No primeiro semestre deste ano, o excedente da ADSE subiu 9% para cerca de 62 milhões de euros, de acordo com o relatório de actividades conhecido esta quarta-feira.

Os resultados devem-se a um aumento de 2,35% nas receitas, favorecidas pela reposição dos salários (redução dos cortes salariais), que aumenta automaticamente os descontos, conjugado com um crescimento de 0,7% nas despesas totais.

O custo mais significativo é o do regime convencionado. Numa altura em que o número total de beneficiários caiu 2,55% (menos 32 mil pessoas), a despesa do regime convencionado estagnou. Esta é a despesa que mais pesa, tendo implicado cerca de 169 milhões de euros no primeiro semestre.