A comissão de reforma da ADSE acrescentou várias páginas no seu relatório final para contestar detalhadamente a opção de transformação desta direcção-geral num instituto público. Esta última solução, que a comissão de reforma reconheceu que ganhou força durante a discussão pública, chegou a ser proposta pelo PS há um ano, e é admitida por sindicatos, associações de pensionistas e pelo Bloco de Esquerda, que rejeitam a mutualização e que pretendem que a ADSE se mantenha na esfera do Estado.

Questionado pelo Negócios, o ministério da Saúde responde, contudo, que ainda não tomou decisões. "A questão da ADSE continua em estudo e ainda não foram tomadas decisões sobre essa matéria. Este relatório agora divulgado é muito claro logo no início: 'As opiniões da comissão representam as visões dos membros que a integram. Não refletem necessariamente as visões do Ministério da Saúde ou de qualquer das instituições com que os membros da Comissão se encontrem afiliados'", indica fonte oficial.

Foi para estudar a "mutualização progressiva da ADSE", prevista no Programa de Governo, que a comissão presidida por Pedro Pita Barros foi constituída. No relatório final, publicado esta terça-feira, os peritos mantêm o essencial do que já tinham defendido no relatório preliminar, defendendo a nova entidade seja uma pessoa colectiva de direito privado, de tipo associativo, sem fins lucrativos e eventualmente gerida por uma operadora de seguros privada. E aberta às inscrições de todos os funcionários do Estado, independentemente do vínculo, com contratos a termo superiores a seis meses.

Contudo, ao contrário do que foi feito no relatório preliminar, os peritos dedicam agora várias páginas a contestar a opção da transformação da ADSE num instituto público, solução que reconhecem que ganhou "proeminência" durante o processo de discussão pública.

A principal vantagem dessa solução, referem, encontrar-se-ia "na confiança que o modelo suscita (ou aparenta suscitar) junto dos actuais membros e beneficiários da ADSE".

São no entanto várias as desvantagens que descrevem detalhadamente: a ADSE ficaria sujeita ao regime orçamental dos serviços e fundos autónomos, sujeita a todas as orientações da tutela, sem liberdade para transitar o saldo de gerência e limitada na rentabilização dos saldos disponíveis. Além disso, permaneceria "dentro do perímetro das administrações públicas, o que contraria as recomendações do Tribunal de Contas".

Considerados vários elementos, "o modelo de instituto público é claramente desfavorável", concluem.

Tal como já defendiam no relatório preliminar, os peritos propõem que a nova entidade seja uma "pessoa colectiva de direito privado, de tipo associativo, sem fins lucrativos", eventualmente gerida por uma "operadora de seguros de saúde privada" e aberta às inscrições de todos os funcionários e trabalhadores com contratos de mais de seis meses.

A transição para o novo modelo deverá ser gradual, num período de dois anos, e liderada pelo Estado.

"Findo o processo de transição continuará a haver um acompanhamento muito próximo, com poderes de intervenção em situações extremas e com um princípio de não interferência na administração e gestão normais", acrescentam agora.