O Governo reagiu esta quarta-feira às críticas dos sindicatos sobre as recomendações da comissão de reforma, prometendo ter em conta os contributos enviados pelos sindicatos, que querem manter a ADSE na esfera pública. Em comunicado, o Ministério da Saúde reiterou que não aprovará medidas que levem à privatização "total ou parcial" da ADSE.

Significa isto que o Ministério da Saúde não admite a solução proposta pela comissão de peritos, que recomendam a transformação da ADSE numa "associação privada sem fins lucrativos"? Ou que põe de parte a hipótese de entrega da gestão do subsistema a um operador de seguros? O ministério não respondeu de forma clara a estas questões, limitando-se a remeter para o comunicado que emitiu.

Aí o Ministério da Saúde começa por reiterar que as visões dos membros da comissão não expressam necessariamente as dos membros do Governo. Depois, esclarece que vai elaborar uma proposta legislativa "que tenha em conta o dever de cumprimento dos compromissos inscritos no seu programa". Ou seja, a "progressiva mutualização da ADSE".

Sublinhando que terá em conta não apenas o relatório de peritos como as posições do Tribunal de Contas e da Entidade Reguladora da Saúde, mas também "os relevantes contributos" dos parceiros sociais, "em particular das estruturas sindicais representativas dos trabalhadores da Administração Pública", o Governo reafirma que "em nenhum momento serão apresentadas quaisquer medidas que tenham como objectivo a privatização total ou parcial da ADSE". Importa antes reforçar "os mecanismos de estabilidade e de confiança que cumpram as legítimas expectativas do conjunto dos seus beneficiários".

Para a comissão de peritos que estudou o assunto, a "confiança" é precisamente a única vantagem identificada no modelo de instituto público. Mas o relatório enumerou inúmeras desvantagens, concluindo que este modelo, que ganhou força durante a discussão pública, e que é defendido por sindicatos, pela associação de reformados Apre! e pelo Bloco de Esquerda - e que o PS também já defendeu - "é claramente desfavorável".

Os sindicatos reagiram com fortes críticas ao relatório final da comissão, que manteve a sua posição inicial.