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Ministério da Saúde não está a ponderar privatizar a ADSE
O Governo ainda não tomou qualquer decisão sobre o modelo da reforma da ADSE e não está a ponderar privatizar o subsistema de saúde, adiantou à agência Lusa uma fonte do ministério.
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A mesma fonte destacou que até ao final do ano, o ministério vai avançar com a escolha do modelo do subsistema e assegurou que o ministro da Saúde, Adalberto Campos, "não está a ponderar privatizar a ADSE".
O relatório final da Comissão de reforma da ADSE (Assistência na Doença aos Servidores do Estado), tornado público na terça-feira, defende que a nova entidade deverá ser pessoa colectiva de direito privado, de tipo associativo, sem fins lucrativos e de utilidade administrativa".
"O relatório da Comissão de reforma do modelo da ADSE é um contributo importante e vai ser tido em conta pelo Ministério da Saúde, tal como vão ser as recomendações do Tribunal de Contas e Entidade Reguladora da Saúde", salientou.
A Comissão de reforma do modelo da ADSE recomenda que a nova entidade se torne uma "pessoa colectiva de direito privado", na qual o Estado não tem responsabilidade financeira, mas acompanha e fiscaliza.
Em termos de figurinos institucionais foram consideradas diferentes possibilidades, sendo a associação mutualista e a associação privada sem fins lucrativos de utilidade pública as que a comissão considerou mais adequadas para assegurar a robustez institucional do novo modelo.
Quanto à responsabilidade do Estado, "é consensual para a comissão que o Estado não se poderá desligar completamente da ADSE, mas a sua intervenção será remetida para a monitorização do modelo de governação da nova entidade jurídica que venha a ser criada".
Assim, o Estado acompanha e fiscaliza a actividade da nova entidade, mas não assume responsabilidade financeira, devendo o equilíbrio entre receitas e despesas ser alcançado pela adequada definição de contribuições e/ou benefícios.
Em declarações esta quarta-feira à agência Lusa, o secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP), José Abraão, rejeitou a possibilidade de privatização da ADSE, defendendo que esta deve manter-se na esfera pública.