O Tribunal de Justiça da União Europeia concluiu que os contratos a prazo, sucessivamente renovados, violam as normas comunitárias. O tema faz manchete na edição desta terça-feira, 20 de Setembro, do Diário de Notícias (DN).

Na origem desta decisão está o caso da enfermeira espanhola Elena López, que trabalhou quatro anos nos serviços de saúde de Madrid sempre com contrato a prazo, renovado sete vezes.

O Diário de Notícias escreve agora que esta decisão serve de aviso a empregadores que recorrem a trabalhadores precários – seja com contratos a termo ou com recibos verdes - para um posto permanente.

A decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia terá de ser tida em conta nas decisões que venham a ser tomadas por outras instâncias e poderá colocar maior pressão no Governo para que legisle nesse sentido, aponta o diário.

"Há pessoas a trabalhar assim [a termo] na administração pública há seis, sete e até mais de dez anos", afirma José Brandão, secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública ao DN.

Só a administração pública tinha, em Junho deste ano, quase 74 mil trabalhadores com contratos a termo. Destes, 26 mil pertenciam ao Ministério da Educação.