O Governo pretende reduzir o valor dos apoios à contratação, mas as restrições serão maiores no caso da contratação sem termo. A ideia é restringir os apoios à contratação a termo a contratos que tenham um mínimo de doze meses e a públicos desfavorecidos, condicionando ainda o pagamento de metade do valor do apoio à admissão do trabalhador, dois anos depois.

O objectivo é "tornar o contrato sem termo modalidade prioritária nas candidaturas dos apoios à contratação, sem prejuízo de outras possibilidades e de ajustamentos a situações específicas no mercado de trabalho", de acordo com um documento que sintetiza as propostas em discussão com os parceiros sociais.

De acordo com a proposta apresentada esta sexta-feira pelo Governo, quem contratar a termo pode candidatar-se a um apoio de 1.258 euros. Mas será instituída "uma lógica de prémio emprego, indexando uma parte (50%) do apoio à permanência de contrato sem termo 24 meses após o início do apoio". Na prática, isto significa que metade do apoio só é pago se dois anos depois o trabalhador estiver no quadro da entidade.

Por outro lado, as empresas que transformarem contratos a termo em contratos sem termo (ou seja, que derem estabilidade aos contratados) poderão candidatar-se a um apoio "equivalente a dois salários", até um máximo de 2.456 euros. 

Apoios mais baixos e mais direccionados

Actualmente, os apoios variam segundo a duração e o tipo de contrato, mas são nos dois casos superiores: podem superar os cinco mil euros no caso da admissão do trabalhador no quadro da empresa. A intenção do Governo é reduzir os valores dos apoios (mesmo no caso do emprego permanente) para cerca de 65% dos montantes actuais.

Apesar da redução generalizada, quem contratar sem termo (para os quadros) pode candidatar-se a um apoio três vezes superior do que quem contratar a termo: 3.773 euros no primeiro caso, o que compara com os 1.258 euros no segundo.

Pretende-se ainda "reforçar os mecanismos de diferenciação positiva" e a "priorização em função dos tipos de público e da situação no mercado de trabalho, e dando nova atenção às jovens empresas e aos territórios desfavorecidos, nomeadamente de baixa densidade". Serão reforçadas as exigências de criação de emprego.

As propostas foram apresentadas esta sexta-feira em concertação social, pelo que ainda poderão ser alteradas. O Governo terá de elaborar as portarias, pelo que não se espera que as alterações entrem em vigor antes do Outono.

Notícia corrigida às 16:50 de quinta-feira, 28 de Julho. Os valores previstos são de 3.773 euros para os contratos sem termo (em vez de 4.421) e de 1.258 euros para os contratos a prazo (em vez de 1.474).